O Comitê Monetário Nacional (CMN) aprovou novas orientações para aumentar a segurança do sistema financeiro. As medidas impactam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que resguarda investidores, quanto a maneira como as instituições financeiras gerenciam seus recursos, em resposta a questões recentes no setor.
As alterações buscam evitar que entidades assumam riscos excessivos e certificar que possuam fundos suficientes para cumprir compromissos, mesmo em momentos de dificuldade.
O que se altera no FGC
O Fundo Garantidor de Créditos atua como um “seguro” para quem investe em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele assegura até R$ 250 mil por CPF ou empresa em situações de falência de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
A principal mudança consiste na introdução de um novo indicador denominado Ativo de Referência (AR). Na prática, esse indicador avalia se o banco possui ativos de excelente qualidade: investimentos que podem ser prontamente convertidos em dinheiro.
Conforme as novas diretrizes, caso um banco capte montantes substanciais por meio de produtos cobertos pelo FGC, mas detenha ativos de qualidade inferior ou de difícil liquidez, será exigido que alocar parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.
O intuito é prevenir o chamado “risco moral”. Esse conceito é empregado quando instituições assumem riscos maiores porque sabem que existe uma salvaguarda, no caso, o FGC.
Caso Master
As mudanças surgem após eventos recentes, como a falência do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.
O banco atraía investidores ao oferecer rendimentos acima da média, respaldado pela garantia do FGC. Contudo, mantinha grande parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades, que não poderiam ser prontamente convertidos em dinheiro.
Esse desequilíbrio acabou resultando na falência da entidade e em perdas significativas cobertas pelo fundo. Com as liquidações relacionadas ao caso, o custo para o FGC alcançou R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua reserva financeira.
Orientações de liquidez
Além das modificações no FGC, o Comitê Monetário Nacional também apertou as diretrizes de liquidez, a habilidade de um banco de pagar suas obrigações no curto prazo.
Principal indicador empregado mundialmente, a razão de cobertura de liquidez (LCR, sigla em inglês) avalia se a instituição possui recursos suficientes para enfrentar um cenário adverso por 30 dias.
Agora, os bancos de porte médio também terão que obedecer a essa regra. Instituições menores terão uma versão simplificada, denominada LCRS, para ajustar as exigências às dimensões das entidades financeiras.
A implementação será progressiva:
- Em 2027, os bancos deverão atender no mínimo a 90% das exigências;
- Posteriormente, o cumprimento será integral, de 100%.
O que está em jogo
As medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Comitê Monetário Nacional para evitar que problemas isolados evoluam para crises mais amplas.
Na prática, as autoridades procuram equilibrar dois aspectos:
- Proteger os investidores em produtos bancários;
- Impedir que os bancos se aproveitem dessa proteção para assumir riscos excessivos.
Ao tornar as regras mais criteriosas, a expectativa é diminuir a possibilidade de novos incidentes como o do Banco Master e aumentar a confiança no sistema financeiro como um todo.
Fonte: Agência Brasil