O chefe Luiz Inácio Lula da Silva rubricou nesta terça-feira (28), em um evento no Palácio do Planalto, o decreto que confirma a vigência do tratado comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que começa a valer a partir de 1º de maio.
Com o acordo, o conjunto sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai eliminar taxas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Por sua vez, a UE irá extinguir as tarifas sobre 95% dos itens comercializados pelo Mercosul em até 12 anos.
Os condições do pacto foram firmados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos, após 26 anos de tratativas.
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O tratado estabelece uma região de livre comércio envolvendo 31 nações, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população total de 720 milhões de residentes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos).
“A resposta que a União Europeia e o Brasil ofereceram ao mundo é que não há algo superior ao fato de apostarmos no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação amigável entre as nações. É essa ilustração que nós proporcionamos com este pacto aqui”, expressou Lula ao rubricar o decreto.
No mesmo sentido, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, realçou o significado político do tratado.
“Em um mundo agitado, com grande instabilidade geopolítica e difusão de medidas unilaterais, inclusive na esfera comercial, o pacto emite uma clara sinalização de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como propulsor do progresso e na total compatibilidade da integração comercial com regulamentos multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, declarou.
Após as extensas tratativas entre representantes diplomáticos, a confirmação do tratado foi finalizada pelo Congresso Nacional no começo de março, sendo decretada dias em seguida.
Foi a derradeira fase para que o tratado, pelo lado brasileiro, entrasse em operação através do decreto presidencial agora firmado por Lula.
Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, os demais parceiros do Mercosul, também já ratificaram o tratado.
No lado da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco realize uma avaliação legal do tratado, porém a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, assegurou que o bloco aplicará o pacto de maneira provisória a partir de maio, apesar da pendência de análise judicial.
Outros tratados
No mesmo evento em que validou o acordo Mercosul-UE, o presidente Lula também encaminhou outros dois acordos comerciais para serem analisados pelo Congresso Nacional. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, divulgado em 2023. O país asiático é um dos principais destinos das exportações sul-americanas.
O outro pacto envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A colaboração multilateral irá estabelecer um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que totalizam US$ 4,39 trilhões de PIB, o que equivale a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
As negociações tiveram início em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram acordados em junho de 2025.
Em ambos os casos, os legislativos dos países do Mercosul devem aprovar os tratados para que se tornem efetivos oficialmente.
Fonte: Agência Brasil