A quitação adiantada de certidões judiciais obrigatórias, débitos do Governo Federal com sentenças judiciais definitivas, afetou as finanças públicas e causou ao governo central um saldo negativo primário de R$ 73,783 bilhões em março, de acordo com informações reveladas pelo Tesouro Nacional neste dia 29.
O desempenho é o mais desfavorável até hoje para o mês desde o começo da série histórica, em 1997.
O déficit indica uma substancial deterioração em relação a março do ano passado, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a principal justificativa está na mudança da programação de quitação das certidões judiciais, que neste ano se concentraram em março. Em 2025, a maior parte desses gastos foi efetuada em julho.
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O saldo negativo primário ocorre quando as arrecadações provenientes de tributos e impostos ficam abaixo das despesas governamentais, excluindo os juros da dívida pública.
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Gastos
Os gastos totais dispararam no intervalo, impulsionados principalmente pelos investimentos em decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras categorias do orçamento.
Principais dados de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% superior à inflação em comparação com março do ano anterior);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Maior aumento de gastos:
- Decisões judiciais e certidões judiciais (agentes e investimentos): R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em certidões judiciais;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em certidões judiciais.
Conforme o Tesouro, as certidões judiciais também impactaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está relacionada a decisões judiciais.
Apesar da piora no desempenho fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes.
Destaques:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em comparação com março do ano anterior;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Mesmo assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o aumento acentuado das despesas.
Desempenho Anual
No total do primeiro trimestre, as finanças públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões visto no mesmo período de 2025.
Total de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).
Assim como em março, o desempenho acumulado foi afetado pela antecipação na quitação de certidões judiciais.
No primeiro trimestre, o déficit esteve abaixo devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o inicial do ano é marcado por resultados favoráveis.
Investimentos
Os investimentos governamentais registraram crescimento significativo em março, indicando aumento da execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Total de 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.
Objetivo Fiscal
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
No entanto, normas aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cômputo, incluindo certidões judiciais. Apesar dessas exclusões, a estimativa oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.
Se confirmado, será mais um ano de finanças no negativo.
Fonte: Agência Brasil