Nesta terça-feira (27), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários que possuam o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7.
O valor mínimo estabelecido é de R$ 600, mas, com o novo adicional, a quantia média do benefício eleva-se a R$ 697,77. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,77 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor básico, existem três adicionais a serem pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses, assegurando a alimentação dos pequenos. O Bolsa Família ainda oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação), além de R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Em 176 cidades de nove estados, os beneficiários receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou os habitantes de 120 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas causados pela seca. Municípios em outros estados, como Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1), também foram contemplados.
Essas áreas enfrentaram dificuldades devido a chuvas irregulares ou estiagens, além de conter populações indígenas em situações vulneráveis. A lista das cidades que receberam o pagamento antecipado encontra-se na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentarão mais a retenção do Seguro Defeso. Essa alteração foi introduzida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não conseguem realizar essa atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam empregos e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba no máximo meio salário mínimo.
No ano passado, o período de manutenção na regra de proteção foi encurtado de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica somente às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se qualificaram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Este mês não haverá distribuição do Auxílio Gás, que é destinado às famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o pagamento retornará em fevereiro.
Somente podem receber o Auxílio Gás aqueles que estão registrados no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prevê que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como aquelas que são vítimas de violência doméstica.
