Nesta quinta-feira (29), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para aqueles que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 9.
O valor básico é de R$ 600, mas incluindo complementos, o benefício médio eleva-se para R$ 697,77. Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, a iniciativa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,77 milhões de famílias, resultando em um custo de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor padrão, serão disponibilizados os seguintes complementos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de recém-nascidos com até seis meses de idade, para assegurar a nutrição da criança
- Aumento de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação)
- Complemento de R$ 150 por cada criança com até 6 anos.
- Complemento de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos
Na configuração convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor recebido e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
No último dia 19, cidadãos de 176 localidades situadas em nove estados tiveram acesso ao pagamento, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou habitantes de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca. Também foram favorecidas cidades dos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Essas áreas foram impactadas por chuvas ou estiagens, ou têm comunidades indígenas em situação de fragilidade. A lista das cidades que receberão pagamento antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, não haverá mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reintegrou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem realizar essa atividade durante a fase de piracema (período de reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão abarcadas pela regra de proteção. Essa norma possibilita que lares cujos membros consigam empregos e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro tenha uma renda de até meio salário mínimo.
No ano anterior, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se adequaram à regra até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Este mês não haverá a liberação do Auxílio Gás, que é destinado a famílias registradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, a liberação voltará a ocorrer em fevereiro.
Apenas quem está inscrito no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá acessar o Auxílio Gás. A legislação que criou o programa estipulou que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres que sofreram violência doméstica.
