O advogado Regis Dudena assume o cargo de novo secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. A sua nomeação foi divulgada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. Ele é o sucessor de Marcos Barbosa Pinto, que deixou a função no começo de janeiro para retornar ao setor privado.
Antes, Dudena liderava a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e assume agora uma das áreas essenciais da Fazenda, encarregada da política microeconômica do ministério. As responsabilidades da SRE incluem a revisão dos incentivos fiscais, a atualização dos marcos regulatórios, sugestões sobre a tributação da renda de capital, a agenda de crédito, infraestrutura financeira e alterações no mercado de capitais.
Marcos Pinto participou ativamente da criação e do andamento da reforma tributária, além de iniciativas como o Desenrola e da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Ao comunicar sua saída, no final do ano passado, declarou que deixaria o governo para se dedicar à sua família.
Desde abril de 2024, Dudena esteve à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas e teve um papel crucial na regulamentação do setor de apostas de quota fixa e das denominadas bets, cujas normas começaram a vigorar em 1º de janeiro de 2025. Esta medida visou combater a atuação de plataformas ilegais e minimizar a evasão fiscal nesse setor.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e com doutorado em Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Regis Dudena é um advogado especializado em Direito Público e Regulatório. Ele já trabalhou na Casa Civil da Presidência da República, tanto na área jurídica quanto na Secretaria Executiva, além de ter experiências em setores regulados e instituições financeiras.
Dudena também mantém uma relação próxima com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com quem colaborou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil