A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de janeiro do programa Bolsa Família. Nesta sexta-feira (30), os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 0 receberão os valores.
O montante mínimo está estipulado em R$ 600, mas devido ao novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficia 18,77 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor mínimo, três adicionais são pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de recém-nascidos de até seis meses, para assegurar a nutrição da criança. Adicionalmente, o Bolsa Família concede R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
O pagamento no formato tradicional do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode checar informações sobre as datas de recebimento, o valor do benefício e a distribuição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o pagamento no dia 19, sem considerar o NIS. Essa ação auxiliou os habitantes de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas de seca. Cidades de outros estados também foram contempladas: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Essas áreas foram atingidas por chuvas, secas ou possuem comunidades indígenas em situação de risco. A lista das cidades com pagamento antecipado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais a dedução do Seguro Defeso. Essa alteração foi prevista pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão cobertas pela regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam um emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro receba um valor equivalente a até meio salário mínimo.
No ano anterior, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração só se aplica às famílias que começaram a fase de transição depois de junho de 2025. Aqueles que foram incluídos na norma até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês, não houve pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias registradas no CadÚnico. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o retorno do pagamento será em fevereiro.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família tem prioridade, assim como mulheres que sofreram violência doméstica.
