A orientação do fundo de garantia de crédito (FGC) foi aprovada nesta terça-feira (10) um plano de emergência para restabelecer as reservas após o impacto financeiro causado pela liquidação do Banco Master. A intenção é certificar que o fundo, sustentado pelas entidades financeiras para proteger possíveis falências e liquidações, tenha liquidez apropriada aos perigos do sistema financeiro até o final do primeiro trimestre.
O plano inclui a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, distribuída em três parcelas mensais. O calendário também prevê novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, em essência, significaria até sete anos de contribuições adiantadas.
Adicionalmente, as entidades financeiras decidiram temporariamente elevar o montante das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e ter validade por, no mínimo, cinco anos, de acordo com fontes envolvidas nas negociações.
Conforme as normas vigentes, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. Quanto aos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais elevadas e variam conforme a estrutura das emissões.
Em comunicado, o FGC afirmou que está debatendo a recomposição da própria liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou especificar as opções em análise. “As conversas estão em andamento e uma decisão deverá ser tomada em breve”, afirmou.
Reservas Obrigatórias
Outra alternativa em discussão no setor é destinar parte dos recursos das reservas obrigatórias de depósitos à vista, reservas que os bancos são compelidos a manter no Banco Central (BC), para reforçar as reservas do FGC. A proposta, no entanto, necessita de autorização do BC, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um montante superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não começou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que fazia parte do conglomerado e teve a liquidação decretada mais tarde. Nesse caso, a projeção é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
O restante das perdas está relacionado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a companhias do grupo Master.
Gestão
A recomposição das reservas é considerada pelo setor financeiro como etapa anterior a uma possível revisão nas normas do fundo. Entre as conversas preliminares estão medidas para ampliar a supervisão da qualidade dos balanços das entidades associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e diminuir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte das entidades financeiras, especialmente os bancos tradicionais de maior porte, critica a utilização do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e entidades de menor porte utilizaram o FGC para alavancar demonstrativos financeiros, com o fundo sendo usado indevidamente para cobrir perdas de investidores em um modelo de negócio insustentável.
Fonte: Agência Brasil