As propostas em análise no Congresso que visam a quebra ou a extensão de patentes de remédios, como dispositivos para emagrecimento, não contam com o respaldo do governo, informou nesta quinta-feira (12) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De acordo com ele, alterações nas normas de propriedade intelectual ocasionam incerteza legal e afugentam investimentos.
A afirmação foi feita após encontro com representantes da Interfarma, entidade da indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados referendou a urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório – efetivamente, a quebra de patentes – de remédios como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como dispositivos para emagrecimento. A proposta pode ser votada diretamente em plenário.
“Nossa posição é contrária. Necessitamos de inovação, previsibilidade e aportes. Ao quebrar a patente, instaura-se incerteza jurídica e afasta-se o investimento”, declarou Alckmin, em coletiva de imprensa.
Os remédios mencionados são recomendados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto modifica a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público.
O vice-presidente também se mostrou contrário a iniciativas que propõem prolongar o prazo das patentes. Em sua opinião, a extensão além do período estipulado em lei pode encarecer produtos e prejudicar diversos setores da economia.
“Não quebrar patente, nem estender o prazo além do determinado. A prorrogação incrementa o custo do produto para o consumidor e afeta áreas como saúde e agropecuária. Carecemos de normas estáveis”, expressou.
Alckmin também ressaltou a redução do tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, em suas palavras, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. O objetivo é atingir dois anos, padrão considerado internacional.
Carne e China
O vice-presidente também abordou a decisão da China de instituir uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
De acordo com Alckmin, o governo brasileiro protocolou dois pleitos junto ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro é a exclusão da nova cota de remessas realizadas antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a oportunidade de que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser transferidos para o Brasil.
“Há grande demanda por carne. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
Alckmin afirmou que está aguardando resposta das autoridades chinesas e considerou positiva a exclusão da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil