O Conselho de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu sinal verde nesta quinta-feira (12) para a isenção total do Imposto de Importação para mais de 1 mil artigos, e também para a implementação de novas medidas de proteção comercial.
No total, foram autorizados 1.059 ex-tarifários, que diminuem temporariamente a taxa de importação quando não há produção nacional similar. Dentro desse número, 421 são para equipamentos de capital e informática, enquanto 638 são para peças automotivas.
De acordo com o comitê, a iniciativa visa incentivar investimentos e cortar custos para o setor produtivo ao permitir a entrada de máquinas, dispositivos e elementos semelhantes não fabricados no território nacional.
Além dos ex-tarifários, o Gecex eliminou a taxa de importação para 20 materiais utilizados pelos setores industrial e agrícola, assim como para dois produtos finais.
As isenções se aplicam a itens relacionados à saúde, energia, eletrodomésticos, automóveis e ração animal, entre outras áreas.
Medidas contra dumping
Na mesma reunião, o comitê deu o aval para a adoção de três novas tarifas antidumping, a fim de garantir a proteção da indústria nacional contra importações consideradas desleais.
No setor de dispositivos médicos, foi estabelecida a imposição de tarifas antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas procedentes da China.
Já na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra chapas laminadas a frio e chapas revestidas, também vindas da China.
As medidas têm como finalidade compensar os danos causados por produtos importados a preços inferiores ao valor de mercado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não forneceu informações detalhadas sobre os produtos com isenção de tarifas ou as medidas antidumping. Apenas divulgou que esses itens serão conhecidos após a publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para os próximos dias.
Fonte: Agência Brasil