O Grupo de Gestão Executiva (Gegex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (12) a eliminação total do Imposto de Importação para mais de 1 mil itens, e também implementou novas ações de proteção comercial.
No total, foram autorizados 1.059 benefícios de redução temporária de tarifas, mecanismo que diminui a taxa de importação quando não existe produção nacional correspondente. Deste total, 421 são para equipamentos e dispositivos de informática e 638 para peças de automóveis.
De acordo com o comitê, a medida busca aumentar investimentos e diminuir despesas para o setor fabril ao permitir a importação de máquinas, dispositivos e peças sem equivalente fabricado no país.
Além dos benefícios tarifários, o Gegex zerou a taxa de importação para 20 matérias-primas utilizadas pelos setores industrial e agropecuário, assim como para dois produtos acabados.
As isenções englobam itens relacionados aos campos da saúde, energia, eletrodomésticos, ramo automotivo e ração animal, dentre outros setores.
Medidas contra práticas de dumping
Neste mesmo encontro, o conselho aprovou a implementação de três novas tarifas antidumping, com o intuito de resguardar a indústria nacional de importações consideradas desleais.
No setor de produtos médicos, foi decidida a aplicação de tarifa antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.
Já na esfera siderúrgica, o Gegex aprovou medidas contra laminados planos frios e laminados planos revestidos, também procedentes da China.
As medidas visam neutralizar prejuízos provocados por produtos importados a preços inferiores ao valor de mercado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não forneceu detalhes sobre os produtos com taxas zeradas nem sobre as medidas antidumping. Apenas mencionou que os itens serão divulgados após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer em breve.
Fonte: Agência Brasil