O Banco do Brasil realiza o pagamento hoje (18) da quota de fevereiro do Programa Família Auxiliar aos indivíduos com Número de Inscrição Social (NIS) de derradeiro 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, contudo com as complementações o valor médio do auxílio sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Crescimento e Assistência Social, neste mês o esquema de transferência de renda do Planalto Central alcançará 18,84 milhões de famílias, com despesa de R$ 13 bilhões.
Para além do auxílio mínimo, há a quitação dos seguintes adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis prestações de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a nutrição da criança
- Acrescento de R$ 50 às gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
- Suprimento de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
- Suprimento de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos
No padrão usual do Programa Família Auxiliar, a quitação acontece nos últimos dez dias úteis de todo mês. Por ocasião do carnaval, os favorecidos com NIS de terminal 1 e 2 receberam na segunda semana de fevereiro, com os depósitos sendo reiniciados nesta quarta-feira.
O favorecido terá possibilidade de consultar dados sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, empregado para monitorar as contas poupança eletrônicas do banco.
Pagamento unificado
Os favorecidos de 171 municípios de oito estados receberam o pagamento na última quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida favoreceu os moradores de 122 localidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam a aridez. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas áreas foram afetadas por precipitações ou por estiagens ou têm povos nativos em situação de fragilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir do ano 2024, os beneficiários do Programa Família Auxiliar deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Família Auxiliar (PFA). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da reprodução dos peixes.
Regra de salvaguarda
Aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a modificação só abrange as famílias que aderiram à fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se encaixou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
