O poder executivo elaborará uma norma para regular salvaguardas – dispositivos de proteção a fabricantes locais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, informou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A afirmação ocorreu em Caxias do Sul (RS), durante a inauguração da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
De acordo com Alckmin, a medida vai definir regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em situações de elevação repentina de importações que resultem em prejuízos para segmentos da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já em vigor quanto futuros compromissos comerciais.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento significativo de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, declarou.
Procedimento das salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da diminuição de tarifas negociadas. Se for comprovado um dano sério à produção nacional, o governo pode:
- Estipular cotas de importação;
- Interromper a redução tarifária prevista no acordo;
- Restaurar o nível de imposto anterior ao início do tratado.
O decreto deverá estabelecer prazos, processos de investigação e critérios para aplicação das medidas.
Expansão dos acordos
A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco finalizou negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.
Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo considera necessário criar disciplina específica para oferecer previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Acordo Mercosul-UE
Durante visita à Festa da Uva, evento tradicional do segmento vitivinícola gaúcho, Alckmin também abordou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.
Conforme ele, a diminuição das tarifas ocorrerá de maneira progressiva para permitir adaptação dos fabricantes locais. No caso do vinho, o período será de oito anos; para espumantes, 12 anos.
Setor de vinhos
Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos, relatou Alckmin, se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária.
De acordo com Alckmin, a recente alteração dos tributos sobre o consumo deve reduzir em aproximadamente 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, ação vista como meio de fortalecer a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, Alckmin se encontrou com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. No encontro, além do acordo com a União Europeia, foram discutidos tópicos como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
Fonte: Agência Brasil