O governo federal planeja redigir um decreto para estabelecer regulações – ferramentas de defesa a fabricantes do país – em tratados comerciais celebrados pelo Brasil, comunicou hoje (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A afirmação foi feita em Caxias do Sul (RS), no momento da abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
Conforme Alckmin, a medida vai definir diretrizes claras para utilização de mecanismos de proteção à produção brasileira diante de crescimento repentino de importações que resultem em prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá valer tanto para tratados em vigor quanto para futuros acordos comerciais.
“O presidente Lula vai normatizar a proteção por decreto. Se houver aumento considerável de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, declarou.
Como as salvaguardas funcionam
Salvaguardas são mecanismos estipulados em tratados comerciais que possibilitam a um país reagir a surtos de importação decorrentes da diminuição de tarifas negociadas. Caso se prove prejuízo relevante à produção nacional, o governo pode:
- Estipular cotas de importação;
- Suspender a diminuição tarifária prevista no acordo;
- Restaurar o nível de imposto anterior ao acordo entrar em vigor.
O decreto deverá determinar prazos, métodos de investigação e condições para aplicação das medidas.
Ampliação dos tratados
A regulamentação acontece no contexto da expansão da rede de tratados do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com os novos acordos, a parte do comércio brasileiro coberta por benefícios tarifários passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando a abrangência dos acordos.
Antes, as salvaguardas podiam ser acionadas seguindo regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo considera necessário estabelecer disciplina específica para proporcionar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Acordo Mercosul-UE
No decorrer da visita à Festa da Uva, evento tradicional do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin ainda discorreu sobre o cronograma de eliminação de tarifas previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.
Conforme ele, a redução das tarifas se dará de forma gradual para permitir adaptação dos fabricantes nacionais. No caso dos vinhos, serão oito anos; para espumantes, 12 anos.
Setor de vinhos
Além do pacto entre Mercosul e União Europeia, o setor de vinhos, pontuou Alckmin, terá vantagens nos próximos anos com a reforma tributária.
Segundo Alckmin, a recente alteração nos tributos sobre o consumo deve diminuir em aproximadamente 7% a carga tributária sobre vinhos nacionais, medida encarada como forma de reforçar a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, Alckmin se encontrou com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na agenda, além do acordo com a União Europeia, foram discutidos temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
Fonte: Agência Brasil