Em meros dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou 312 concessões para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara veiculem seus sinais para mais de 150 localidades brasileiras.
Das outorgas totais – método específico de permissão (autorização de transmissão) fornecido pelo Estado a entidades, autarquias ou empresas públicas como a EBC interessadas em oferecer algum serviço de radiodifusão – concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 habilitam a retransmissão dos sinais Televisão Brasil, Canal Governo, Canal Saúde e Canal Educativo, operados pela EBC.
As outras 155 permissões foram atribuídas à TV Câmara. E possibilitam, automaticamente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de legislativos estaduais e de câmaras municipais.
As chamadas outorgas foram concedidas dentro do projeto Brasil Digital, implementado em 2024, com o intuito de ampliar a oferta de canais públicos de TV no país: as instituições colaboradoras selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) – cedem os espaços e a infraestrutura básica necessária para instalar as estações de TV digital.
O programa nacional também viabiliza o compartilhamento da infraestrutura estabelecida por emissoras privadas, ampliando a variedade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
Conforme o Ministério das Comunicações, 15 localidades já foram beneficiadas pelo projeto e outras 385 cidades já têm recursos garantidos para a instalação das estações. Cerca de R$ 100 milhões foram destinados para financiar a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 105,5 milhões, provenientes dos valores arrecadados com o documento do pregão da tecnologia 4G (de quarta geração).
Clique aqui para verificar as localidades contempladas com as outorgas para os canais da EBC e da Rede Legislativa.
Fonte: Agência Brasil