A Delegação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesse dia de terça-feira (24) de forma unânime o Contrato de comércio entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia. A discussão relativa ao documento teve início no dia 10 de fevereiro, momento em que o congressista Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou sua avaliação sobre o contrato, porém uma solicitação de vistas pospôs a avaliação.
Posterior à aprovação, o contrato seguiremos rumo à apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.
O conteúdo ainda precisa ser validado pelos Congressos argentino, paraguaio e uruguaio, além, igualmente, do Parlamento Europeu. A sua execução efetiva ocorrerá somente após a conclusão de todos os procedimentos.
Firmado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o contrato foi encaminhado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.
O contrato estipula uma região de livre comércio entre os dois blocos, com diminuição progressiva de tributos e resguardo de setores considerados delicados, além de prever proteções e mecanismos de resolução de discrepâncias.
O conteúdo engloba 23 capítulos que abordam, entre outros aspectos, a diminuição de taxas de importação e a criação de diretrizes para distintos ramos. O Mercosul terá que anular tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia extinguirá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
O contrato estabelece a mais ampla zona de livre comércio global, com mais de 720 milhões de moradores. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) calcula que a implementação do contrato pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e fomentar a diversificação das vendas externas brasileiras, beneficiando inclusive a indústria nacional.
>> Examine as principais informações do contrato:
1. Abolição de taxas aduaneiras
Decréscimo progressivo de taxas sobre a maior parte dos produtos e serviços;
Mercosul: abolirá tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
2. Benefícios imediatos para a indústria
Isenção de tarifas desde o início para vários produtos industriais.
>> Ramos favorecidos:
Máquinas e dispositivos;
Veículos e componentes automotivos;
Mercadorias químicas;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Ampliação do acesso ao mercado europeu
Empresas do Mercosul obtêm prioridade em um mercado de elevado poder de compra;
A UE possui um PIB projetado em US$ 22 trilhões;
O comércio tende a ser mais previsível e com menos obstáculos técnicos.
4. Contingentes para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, será aplicada taxa;
Os contingentes aumentam ao longo do tempo, com taxas reduzidas, ao invés de permitir o acesso irrestrito;
O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas correspondem a 3% dos produtos ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos produtos ou 8% do valor.
5. Proteções agrícolas
>>A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
As importações excederem limites estabelecidos;
Os preços ficarem consideravelmente abaixo do mercado europeu;
A medida é válida para ramos considerados sensíveis.
6. Compromissos ambientais compulsórios
Produtos beneficiados pelo contrato não poderão ter ligação com desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são obrigatórias;
Possibilidade de suspensão do contrato em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Normas sanitárias continuam estritas
A UE não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados terão que obedecer a regulamentos rígidos de segurança alimentar.
8. Negociações de serviços e investimentos
>>Declínio da discriminação regulatória para investidores estrangeiros.
>>Progressos em áreas como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
9. Aquisições governamentais
Empresas do Mercosul poderão concorrer em concursos públicos na UE;
Normas mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção da propriedade intelectual
Reconhecimento de quase 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Empresas de pequeno e médio porte (PMEs)
Seção específica para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Diminuição de despesas e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto sobre o Brasil
Potencial para impulsionar as exportações, especialmente no agronegócio e indústria;
Maior integração às cadeias globais de valor;
Possível atração de investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
13. Etapas futuras
Aprovação pelo Parlamento Europeu;
Validação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
Implementação somente após a finalização de todos os trâmites;
Contratos que ultrapassam a política comercial necessitam de aprovação nos parlamentos de cada nação.
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Fonte: Agência Brasil