A fresca ordenação tributária dos Estados Unidos tem potencial para economizar 46% dos produtos nacionais comercializados no país, de acordo com o Ministério do Progresso, Fabricação, Comércio e Atendimento (Mdic) em anúncio feito nesta terça-feira (24). Entre as mercadorias privilegiadas estão as aeronaves, que passam a ser tributadas à taxa zero ao ingressarem no mercado norte-americano.
As modificações surgem após determinação da Corte Suprema dos Estados Unidos que rejeitou as chamadas taxas mútuas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com amparo em legislação de caráter emergencial.
Por meio de comunicado, o ministério revelou que, com a inédita ordem executiva divulgada em 20 de fevereiro, perto de 46% das exportações do Brasil para os EUA (US$ 17,5 bilhões) ficam isentas de qualquer taxa adicional.
Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. De acordo com a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, o percentual pode ser elevado para 15% conforme a determinação do governo norte-americano.
Já 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) permanecem sujeitas às tarifas setoriais previstas na citada Seção 232, instrumento aplicado de forma equitativa a vários países com embasamento em argumentos de segurança nacional, como no caso de ferro e alumínio.
Antes das mudanças, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a taxas extras de até 40% ou 50%.
Aeronaves
Uma das principais modificações é a dispensa das aeronaves da incidência das novas tarifas. O objeto passa a ter tributação nula, em contraste com a taxação anterior de 10%.
De acordo com o Mdic, as aeronaves foram o terceiro principal item da agenda exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com substancial valor agregado e conteúdo tecnológico.
Sectores beneficiados
Além das aeronaves, o ministério argumenta que a nova ordem eleva a competitividade de diversos segmentos fabris brasileiros no mercado estadunidense.
Dentre os setores favorecidos estão:
Mecanismos e equipamentos;
Sapatos;
Mobiliário;
Vestuário;
Arbusto;
Substâncias químicas;
Minerais decorativos.
Esses produtos deixam de se deparar com taxas de até 50% e passam a competir sob a alíquota isonômica (idêntica para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%.
No segmento agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%).
Comércio bilateral
Em 2025, o comércio entre Brasil e Estados Unidos totalizou US$ 82,8 bilhões, aumento de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras atingiram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 45,1 bilhões, resultando em um défice comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
O Mdic destaca que os dados foram calculados com base nas exportações para os Estados Unidos no ano anterior. Conforme o ministério, os cálculos podem sofrer variações de acordo com critérios técnicos de classificação tarifária e utilização específica dos produtos.
Exportações brasileiras para os EUA (2025)
| Categoria | bilhões | participação |
| Sem taxas extras | 17,496 | 46% |
| Sujeitos à tarifa de 10% (ou 15%) – Seção 122 | 9,248 | 25% |
| Sujeitos a taxas setoriais (10% a 50%) – Seção 232 | 10,938 | 29% |
| Total geral | 37,682 | 100% |
Fonte: Mdic
Fonte: Agência Brasil