Uma pesquisa conduzida pela Associação Brasileira de Evolução (ABDE), realizada em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Economia Análise Consultiva, mostrou que o potencial nacional para investir em ações de escoamento, retenção de encostas e estrutura citadina é de cerca de R$ 27 bilhões em novos suportes voltados a ações preventivas. Esse estudo é dividido em duas partes: uma voltada para a expansão global do crédito aos entes subnacionais e a outra focada especificamente na Diretriz Nacional de Transformação Climática (DNMC).
O estudo Municípios Duráveis: Edificação de um Novo Cenário para as Localidades Dentro do Domínio da Durabilidade e do Plano Nacional de Transformação Climática, divulgado quando o Brasil observa a recente catástrofe causada pelas chuvas torrenciais em Juiz de Fora, Minas Gerais, que resultou em aproximadamente 40 óbitos e resultou na decretação de situação de calamidade, apresenta soluções para os obstáculos financeiros e regulamentares que restringem o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resistente.
Uma das soluções indicadas pelo estudo é que o montante total anual aprovado para novas operações seja igual ao valor da dívida pendente no ano, em termos de percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
“Isso possibilitaria a reposição do estoque sem impactar o equilíbrio financeiro. Outra medida propõe excluir, no cálculo do limite total, as operações de entidades classificadas com Capacidade de Pagamento A, visto que não representam um risco macroeconômico significativo”, menciona o estudo.
Também é sugerido no estudo a revisão do limite de exposição das entidades financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente estabelecido em 45% do Patrimônio de Base (PB) pela Norma nº 4.995/2023.
“A pesquisa propõe diferenciar as proporções de acordo com o perfil da entidade: até 70% do PB para Agências de Estímulo, 60% para Bancos de Evolução e 50% – com a possibilidade de exceção temporária de até 55% – para as demais entidades financeiras de desenvolvimento”.
O estudo ainda propõe que a regra de destaque de capital seja ajustada de 1:1 para 1:3 nas operações asseguradas por cota-parte de Imposto sobre Movimentação de Bens e Serviços (IMBS), permitindo que a cada R$ 1 de capital destacado pela entidade seja viável conceder até R$ 3 em crédito.
“Além disso, o estudo propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações asseguradas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferências constitucionais da União para estados e municípios que podem ser utilizadas como garantia para empréstimos, por serem receitas regulares e previsíveis”.
Outra solução sugerida pelo estudo é a melhoria da metodologia da Classificação de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Ministério da Fazenda que avalia a situação financeira de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez.
Entre as recomendações estão a modificação do indicador de endividamento, com inclusão da média ponderada da idade da dívida, e a ampliação do espaço financeiro para entidades classificadas como A+ (aumento de 20%) e B+ (aumento de 10%) – categorias que identificam estados e municípios com melhor desempenho financeiro e maior capacidade de cumprir compromissos monetários.
O relatório também propõe a criação de um Banco de Projetos, certificado sob supervisão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Estímulo, que também não seriam contabilizados nos limites globais de endividamento.
De acordo com as projeções do estudo, cada medida poderia resultar em um total anual global de crédito de R$ 15 bilhões; na elevação do limite de 45% do PB, R$ 18 bilhões; na alteração na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; na revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; na Capag A+ ultrapassando os limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); na Capag “C” com crédito DNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); nos projetos regionais, R$ 1 bilhão e no banco de projetos, R$ 1 bilhão.
“A pesquisa da ABDE mostra que é viável conciliar responsabilidade financeira com a expansão do investimento público, especialmente quando se trata da adaptação urbana às alterações climáticas. É crucial dispor de mecanismos que priorizem projetos certificados, bem estruturados e alinhados à Norma Nacional de Transformação Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos protegendo vidas e transformando o Brasil em um país mais resistente e sustentável”, destacou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
Fonte: Agência Brasil