O governo nacional resolveu reavaliar as taxas de importação de celulares e de itens eletrodomésticos. A deliberação foi validada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Administração da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O impacto da decisão sobre os valores ao cliente é “quase inexistente”, calculado em um acréscimo de 0,04%.
O cálculo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Progresso Industrial, Inovação, Comércio e Prestações do Ministério do Progresso, Indústria, Comércio e Prestações, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em compromisso neste sábado, em São Paulo.
Segundo ele, a fabricação de telefones no país já é principalmente nacional: cerca de 95% dos aparelhos adquiridos pelos brasileiros são produzidos no Brasil. Por isso, as alterações apresentam impacto tão reduzido para o cliente.
28/02/2026 – Secretário de Progresso Industrial, Inovação, Comércio e Prestações, Uallace Moreira Lima. Fotografia: MDIC/Divulgação
O que foi modificado?
A decisão do governo engloba um conjunto de 120 produtos. Desse total:
– 105 itens tiveram o imposto de importação eliminado;
– 15 produtos que haviam sofrido aumento de tarifa retornaram aos níveis anteriores. Entre eles, notebooks, celulares, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens, de acordo com o secretário, haviam sido ajustados para 16% ou 20%, ou foram de 12% para 16%, por possuírem equivalentes fabricados no país.
Com a revisão, voltaram às taxas anteriores, como 10% ou 16%.
Na prática, a medida restabelece as condições anteriores para esses produtos e amplia a relação de itens isentos de tarifas.
Custos reduzidos
Segundo Uallace Moreira Lima, o foco principal da deliberação é proteger a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter diminuídos os custos de produção.
O secretário explicou que o regime de ex-tarifário foi mantido, reduzindo praticamente a zero o imposto de importação para determinadas mercadorias.
“A ideia é garantir que as empresas continuem tendo acesso a matérias-primas e equipamentos com custo reduzido, sem prejudicar a indústria nacional.”
De acordo com o governo, o ajuste das tarifas permite proteger a produção, os empregos e os ganhos, sem ocasionar elevação nos valores para a população.
Diálogo
Segundo o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais decorreu de uma “falta de atenção detalhada” às resoluções que regulamentaram a alteração.
Ele enfatizou que foi acertado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passaram para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante solicitação das empresas.
Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo, destacou Uallace.
Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os pormenores da deliberação, torna-se evidente que a política foi formulada de forma rigorosa, preservando o estímulo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, resguardando a produção nacional.
Como isso opera
Segundo as regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar uma revisão. A partir disso, o governo inicia a análise se o produto tem ou não equivalente nacional.
Se não existir produto similar fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;
Se, ao final da análise, for verificado que há equivalente nacional, a tarifa sobe para 7%.
O mesmo procedimento é válido para novos investimentos. Caso uma empresa deseje importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário.
O governo, então, verificará se há produção nacional similar antes de conceder o benefício.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, enfatizando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
Fonte: Agência Brasil