O secretário do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (3), em São Paulo, que o governo poderá encaminhar rapidamente um projeto de lei ao Congresso Nacional, caso as negociações referentes à carga horária, como o término da escala 6×1 e a diminuição de horas semanais, não avancem na “velocidade desejada”.
A pressa requer que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para discutir o assunto, sujeitos ao bloqueio da pauta.
“Existe uma discussão relevante com a liderança das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta se comprometeu conosco em avançar em duas frentes: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação e os projetos de lei (PL) vigentes. O PL pode ter um andamento mais rápido do que a PEC. Entretanto, o governo não exclui a possibilidade, dependendo da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de apresentar um projeto de lei em caráter de urgência. Se as coisas não progredirem na velocidade desejada, podemos propor um projeto de lei com urgência, que, acredito, teria potencial para avançar”, declarou o secretário, em coletiva de imprensa na qual divulgou os informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das PECs em trâmite no Congresso prevê a elevação de um para dois dias de descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos — e a redução de 44 para 36 horas como carga horária máxima semanal, sem contar horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Em conversa com jornalistas, Marinho afirmou ser favorável ao fim da jornada 6×1, mas destacou que a prioridade do governo é a redução da jornada, que, em sua perspectiva, já deveria ter sido implementada.
“Neste momento, acredito firmemente que é plenamente viável reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Dessa forma, seria possível acabar com a escala 6×1, algo almejado por milhões de trabalhadores, principalmente do setor de comércio e serviços”, afirmou o secretário.
Ele também reiterou que a questão de compensações fiscais às empresas em troca da mudança não está em discussão atualmente no governo. Para ele, “o aumento da produtividade é o pressuposto para qualquer compensação”.
“Não faz sentido, em minha opinião, pensar em benefícios fiscais relacionados à redução da jornada de trabalho”, ponderou o secretário.
“É fundamental que o mundo corporativo, os trabalhadores e seus representantes atuem juntos para aprimorar o ambiente de trabalho. Evitar acidentes e doenças só contribui para o aumento da produtividade. Investir em tecnologia também garante esse crescimento. E o Brasil precisa elevar sua produtividade”, ressaltou.
Caged
Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de 112.334 mil novas ocupações com carteira assinada, conforme o Caged. Esse resultado foi alcançado com a contratação de 2.208.030 pessoas e o desligamento de 2.095.696 trabalhadores.
Apesar do resultado favorável, esse foi o pior janeiro desde 2024, com saldo de 173.127 novas vagas. Segundo o secretário, a desaceleração observada se deve às altas taxas de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano.
“Vínhamos alertando sobre isso desde 2004. A manutenção de juros elevados levaria a uma desaceleração na criação de novos empregos. E foi exatamente isso que aconteceu. Houve uma desaceleração”, explicou.
De acordo com o Caged, quatro setores tiveram desempenho positivo em janeiro, com destaque para a indústria, que gerou um saldo de 54.991 postos de trabalho. Logo em seguida, aparecem construção civil, com saldo de 50.545; serviços (40.525) e agropecuária (23.073). Já o setor do comércio teve saldo negativo, com -56.800 postos de trabalho.
No acumulado dos últimos doze meses (de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), foram criados 1.228.483 novos empregos formais.
Salário
O Caged também indicou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando um acréscimo de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.
Fonte: Agência Brasil