O congressista federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, no quarta-feira (11), uma petição popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que concedeu reajuste anual de até 15,46% na fatura de eletricidade. O acréscimo corresponde a mais de três vezes o aumento de preços acumulado em um ano.
“Basta de roubo”, publicou o legislador nas plataformas sociais. Lindbergh, subchefe do governo Lula no Congresso Nacional, rotulou o acréscimo como “golpe no abdômen do consumidor”.
Além de iniciar a ação judicial, ele divulgou que lançou um manifesto contra a elevação.
Ajuste
No último dia anterior, a Aneel, agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou o reajuste com impacto médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado.
A Aneel justifica que os índices aprovados “foram influenciados por elementos financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de gastos com quitação de encargos setoriais e despesas com distribuição e compra de energia”.
A agência reguladora do sistema elétrico também concedeu o aumento anual com impacto médio de 8,59% para o cliente da Light, empresa que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro.
Conforme a agência reguladora, os principais fatores que influenciaram o reajuste foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia.
Por outro lado, ressalta a Aneel, “a exclusão de elementos financeiros aprovados no ano anterior, somada à inclusão de novos elementos financeiros pela Agência, auxiliou a suavizar o impacto final das tarifas”.
Ambos os aumentos valerão a partir do próximo domingo (15).
Tanto Enel quanto Light poderão aplicar aumento acima do aumento de preços acumulado nos últimos 12 meses, que atinge 4,44% até janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado a inflação oficial do país.
Indagação
Na petição, o político argumenta que os acréscimos impõem “um ônus excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de aumento de preços significativamente menor”.
Lindbergh Farias também questiona se as empresas estão repassando aos consumidores os créditos fiscais recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS cobrado (tributo estadual), da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos fiscais pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é diminuição de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, defende.
Contatada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o procedimento do processo tarifário.
“Após instrução regular nas áreas técnicas, houve sorteio de diretor-relator, e discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão”.
A Light comunicou que não se manifestaria sobre o tema. A Enel não respondeu à Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil