O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a disponibilidade de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é gerenciado pela empresa N7, que também é proprietária do C6 Bank.
Os acordos prévios foram suspensos por meio de um despacho divulgado no Diário Oficial da União deste dia de terça-feira (17).
No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a instituição declarou que o C6 Consig violou cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir cobranças indevidas de serviços nas parcelas dos empréstimos consignados concedidos.
Em comunicado à imprensa, o INSS explicou que a suspensão da aceitação de novos registros de crédito consignado pelo C6 Consig foi decidida após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar aproximadamente 320 mil contratos da instituição financeira que apresentavam evidências de cobrança de custos extras, como seguros e pacotes de serviços.
A proibição continuará em vigor até que os valores cobrados indevidamente sejam reembolsados aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Comportamento sério
Segundo o INSS, as falhas encontradas resultaram na diminuição do montante líquido efetivamente recebido pelos indivíduos que solicitaram empréstimos ao banco, o que, segundo a instituição, configura uma “postura considerada de significativa gravidade”.
“O INSS reforça que é proibido adicionar custos adicionais, como despesas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos alheios à transação de crédito consignado. Essa norma existe para proteger a margem consignável e garantir a renda necessária dos beneficiários”, ressaltou o instituto.
Antes de parar de aceitar novos registros de operações de crédito consignado, os especialistas do INSS se reuniram em oito ocasiões com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, “sem sucesso na assinatura de um Termo de Compromisso para regularização das falhas encontradas”.
Perspectiva divergente
Também em comunicado, o C6 afirmou que discorda completamente da interpretação do INSS e que não cometeu qualquer irregularidade, tendo seguido rigorosamente todas as normas válidas. O banco anunciou que irá contestar a decisão nos tribunais, garantindo que a contratação do consignado nunca foi condicionada à aquisição de qualquer outro serviço e que não efetua descontos mensais referentes à compra de pacotes de benefícios.
Fonte: Agência Brasil