O líder do Banco Nacional de Fomento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, propôs, em 17 de março, a criação de um novo Plano Brasil Independente destinado a auxiliar exportadores prejudicados por taxas americanas.
A medida, de acordo com Mercadante, contemplaria também setores com déficits comerciais, essenciais e os impactados por consequências de conflitos.
Anunciado em agosto de 2025, o Brasil Independente foi um conjunto de apoios financeiros direcionado a empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas americanas que, naquela ocasião, resultaram em taxas de até 50% sobre produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos.
No dia 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA revogou a ação do governo de Donald Trump, que revidou estabelecendo uma tarifa global de 15%.
Entretanto, Mercadante destaca que certos setores ainda enfrentam tarifas elevadas.
“Quando é aplicado de forma equitativa, não distorce as relações comerciais. O problema surge quando a tarifa imposta é superior à dos concorrentes”, afirma.
O presidente do BNDES menciona a Seção 232, norma dos EUA em vigor, que permite a aplicação de tarifas por razões de defesa nacional.
“Algumas áreas estão sujeitas a essa resolução de 50% para o setor siderúrgico, alumínio, cobre”, lista, acrescentando que a indústria automotiva e de autopeças enfrentam taxas de 25%.
“Nossa avaliação é que é necessário um Brasil Independente 2”, reitera.
Recursos disponíveis
As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro de 2025 do banco de investimento vinculado ao governo, na sede da entidade no Rio de Janeiro.
Segundo o balanço, em 2025, no contexto do Plano Brasil Independente, o banco concedeu R$ 19,5 bilhões a 676 empresas.
Mercadante informou que parte dos recursos do programa não foi utilizada, restando R$ 6 bilhões nos cofres do BNDES. Isso sugere que não haveria despesas adicionais para o orçamento público.
“Podemos devolver ao Tesouro Nacional [caixa do governo], e o Tesouro pode estabelecer um novo programa. Não podemos utilizar sem uma definição legal específica, portanto, requer aprovação do Congresso Nacional. É uma questão urgente e relevante que pode ser resolvida por Medida Provisória”, indica.
Mercadante mencionou que já há tratativas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Ministério da Fazenda, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final.
“Mas já estamos em estágio avançado de diálogo”.
O presidente do banco público de investimento defende que setores com histórico negativo no comércio externo e setores vitais, como o de adubos, também sejam incluídos no programa de auxílio.
Ele destacou que os conflitos na Ucrânia e Rússia (iniciados em 2022) e no Irã (2026) envolvem países produtores de fertilizantes.
“Precisamos fortalecer nossa capacidade de adaptação para lidar com o cenário geopolítico turbulento que enfrentamos atualmente”.
Reestruturação da Raízen
Aloizio Mercadante reiterou o comprometimento do BNDES com uma solução para a situação financeira da Raízen, gigante do setor de biocombustíveis e operadora de postos Shell.
Na última semana, a empresa entrou com um pedido de recuperação extrajudicial, mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas diretamente com credores de forma ágil, visando evitar a falência.
O montante a ser renegociado é de R$ 65,1 bilhões. Em janeiro de 2025, o BNDES aprovou o financiamento de R$ 1 bilhão para a empresa produzir etanol.
Segundo Mercadante, a dívida da Raízen com o banco está assegurada e não será abrangida pela renegociação.
Ainda assim, Mercadante afirmou que o BNDES busca contribuir para uma solução, sem mencionar qual medida seria adotada.
“Acreditamos na viabilidade dessa recuperação e estamos empenhados nesse processo”, afirmou, ressaltando que a empresa, fruto da parceria entre Shell e Cosan, detém ativos significativos, como aproximadamente 8 mil postos de gasolina.
“Estamos empenhados, dialogando com os credores, com a Shell, com o grupo Cosan, com todos os parceiros do sistema financeiro, temos total interesse na recuperação dessa empresa, que apresenta resultados sólidos, ativos importantes e grande relevância no setor de biocombustíveis”, declarou.
Fim do esquema 6 x 1
O presidente do BNDES foi questionado por jornalistas se o banco poderia oferecer suporte financeiro a empresas que enfrentassem dificuldades caso o esquema de seis dias de trabalho seguidos por um de folga (6×1) fosse encerrado.
O encerramento do esquema 6×1 é considerado uma das prioridades do governo. Contudo, o setor produtivo prevê impactos significativos nos negócios.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano anterior.
“Estamos analisando a questão, mas ainda não temos informações a respeito. Vamos aguardar a decisão do governo”, declarou.
Fonte: Agência Brasil