Em uma cerimônia formal, foi decretado hoje (17) pelo Congresso Nacional o tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Assinando o documento que valida o pacto comercial no Brasil, o líder do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), mencionou que o acordo transmite uma mensagem clara em favor da paz e da abundância em um período em que o planeta enfrenta conflitos e atritos no comércio.
“O intercâmbio é a chave da harmonia global. Nações que negociam entre si têm mais a arriscar com as hostilidades do que ganhar com elas. O comércio constrói países amigos, nações colaboradoras. Conflitos armados, que devastam existências e riquezas, raramente acontecem entre economias que compartilham correntes de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio produz paz e prosperidade”, ressaltou Alcolumbre em seu pronunciamento, perante outros legisladores e figuras do governo brasileiro, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Após quase 26 anos de negociações, que se iniciaram ainda em 1999, os termos do pacto, que estabelecerá uma zona de livre comércio com 718 milhões de habitantes e aproximadamente R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram firmados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre delegados dos dois blocos.
Em menos de dois meses, a confirmação foi finalizada pelo Congresso Nacional no início deste mês. Esta era a fase derradeira para que o tratado, do lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, demais integrantes do Mercosul, também já validaram o acordo.
Por parte da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco realize uma avaliação jurídica sobre o pacto, porém a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que a união aplicará o convênio de forma temporária a partir de maio, apesar da pendência de análise judicial.
“Num mundo marcado pelo protecionismo, unilateralismo e incerteza, este acordo possui também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham princípios fundamentais: a promoção da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, destacou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a cerimônia formal. Ele aproveitou para solicitar a efetivação definitiva do acordo pelo lado europeu.
“Do lado de cá do Oceano Atlântico, expresso um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco demonstrem que estão à altura deste instante incomum e atuem, com agilidade, na nobre missão que têm”, declarou.
Dados do tratado
Com o acordo, o agrupamento sul-americano, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia extinguirá tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
“O pacto diversifica os mercados, reduz as fragilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira diante de choques globais. Portanto, é um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, apontou Alckmin, ao recordar que o acordo representa agora um quarto da economia mundial.
Segundo o vice-presidente, projeções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que o tratado terá impacto positivo em praticamente todos os indicadores macroeconômicos, como crescimento do PIB, aumento das exportações, criação de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a significância histórica do início da vigência do acordo.
“Como tem ressaltado, repetidamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tratado de cooperação entre Mercosul e União Europeia é um acontecimento histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no presente contexto de marcada fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nosso segundo principal parceiro comercial, com um fluxo comercial que ultrapassou os US$ 100 bilhões em 2025”, afirmou o chanceler.
Com o intuito de prevenir que a nova zona de livre comércio crie desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro emitiu, há duas semanas, um decreto que estabelece as normas de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.
Essas medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser implementadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, por causa de um acordo, crescerem em quantidade e de modo a causarem ou ameaçarem causar prejuízos severos à indústria nacional. Esses mecanismos podem ser utilizados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.
Fonte: Agência Brasil