Implementação bem-sucedida em pelo menos 18 nações, o projeto Ensino no Nível Adequado (Teaching at the Right Level, em idioma inglês), que ministra aulas suplementares, quase fracassou em dois estados da Índia. Renomado por agrupar estudantes com base no conhecimento atual, em vez da idade ou série, o projeto encontrava resistência de educadores que percebiam que a metodologia “desviava” do currículo estabelecido.
A correção da política pública somente foi possível através de um tipo de avaliação similar à realizada com remédios ou vacinas em desenvolvimento. Duas amostras suficientemente grandes e similares entre si foram divididas por sorteio. Um grupo se beneficiou do projeto, enquanto o outro continuou com a educação tradicional. Uma abordagem que rendeu o Prêmio Nobel de Economia de 2019 a Esther Duflo.
A economista francesa proferiu uma palestra na noite de terça-feira (17) em Brasília para funcionários públicos, acadêmicos e convidados na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A instituição firmou uma parceria com a Fundação Lehmann e a Universidade de Zurique, viabilizando a capacitação de servidores públicos na avaliação contínua dos resultados das políticas públicas.
Economista francesa Esther Duflo agraciada com o Prêmio Nobel de Economia 2019 – Reuters/Direitos Reservados
A capacitação será promovida em colaboração com o Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel (J-PAL sigla em inglês). Com sede no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, o centro de pesquisas global atua na redução da pobreza, assegurando que as políticas públicas sejam embasadas em evidências científicas.
Desafios
Na palestra magna, Duflo abordou os três principais obstáculos para a administração pública:
• desconhecimento: falta de conhecimento acerca da realidade local e dos pormenores práticos da implementação de políticas;
• ideologia: tomada de decisões fundamentada em convicções pré-estabelecidas ou intuições, ao invés de dados concretos;
• inércia: tendência de manter programas existentes simplesmente por estarem vigentes, mesmo que não demonstrem resultados.
Segundo ela, métodos como as avaliações controladas aleatórias de políticas públicas podem identificar com precisão os sucessos e obstáculos. Para Duflo, tais exemplos reforçam a importância da avaliação contínua.
“O objetivo é utilizar a avaliação para progredir, para evoluir do que não funciona para algo que funcione de maneira mais eficaz”, elucidou Duflo. “A pobreza possui múltiplas dimensões. Não há uma única causa da pobreza, existem diversas questões e milhares de soluções em potencial competindo por atenção em um mundo de recursos limitados”.
Outras iniciativas
O projeto Ensino no Nível Adequado foi expandido globalmente após a identificação das origens dos problemas. Além de beneficiar milhões de crianças na Índia e em 17 países da África, começou a ser implementado no Brasil, em colaboração entre o J-PAL e a Fundação Lehmann. O acompanhamento contínuo de políticas públicas, conforme destacou Duflo, foi crucial para a adoção de outras propostas.
O estado do Espírito Santo, mencionado pela economista, está experimentando o uso de inteligência artificial (IA) na educação pública. Através da Plataforma Letrus, os alunos redigem textos online e recebem avaliações imediatas da IA para correções e melhorias. Após a verificação da eficácia, o programa foi ampliado para 100 mil estudantes no estado.
No decorrer da conferência anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pesquisadores convidaram os prefeitos para sessões informativas sobre evidências de desenvolvimento infantil e conformidade tributária. Estudos evidenciaram um aumento de um terço na probabilidade de implementação dessas políticas nos municípios cujos prefeitos participaram.
De forma ainda mais marcante, ressaltou Duflo, foi o “efeito vizinho”. Municípios vizinhos começaram a adotar as políticas independentemente da filiação partidária, resultando em um aumento de 40% na adoção regional.
Políticas no Brasil
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, encerrou a palestra magna. Ela defendeu a relevância da utilização de dados baseados em evidências na formulação de políticas públicas.
O exemplo principal mencionado por Dweck foi a erradicação da fome no Brasil após a reformulação do Bolsa Família.
A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, citou a redução da pobreza como exemplo do uso de dados baseados em evidências na formulação de políticas públicas – foto Valter Campanato/Agência Brasil
“Em 2022, o Brasil alocava 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em programas sociais e tinha 33 milhões de famílias em situação de fome. Ressignificamos o Bolsa Família e, embora tenha sido mantido o orçamento nominal, houve redução em relação ao PIB, permitindo-nos extinguir a fome novamente,” enfatizou.
A ministra também mencionou ajustes no programa Dignidade Menstrual após sugestões da população e análise dos dados de acesso. “Isso evidencia a importância da escuta ativa e do monitoramento para a eficácia das despesas públicas,” comentou
Acordo
O convênio entre a Fundação Lemann e a Enap foi oficializado por meio de um memorando de entendimento que prevê colaboração técnica e acadêmica.
A iniciativa proporciona oportunidades concretas para pesquisadores e gestores públicos brasileiros:
• bolsas Micromasters: 150 bolsas para cursos online em Economia de Dados e Design de Políticas Públicas;
• mestrado em Zurique: duas bolsas anuais para mestrado em economia na Universidade de Zurique;
• doutorado e Pesquisa: posições para doutorado sanduíche e pesquisas vinculadas ao Lehmann Collaborative;
• visiting Fellows: estadias de curta duração em Zurique para gestores públicos brasileiros desenvolverem projetos estratégicos.
Fonte: Agência Brasil