O secretário da Economia, Fernando Haddad, anunciou, durante esta quarta-feira (18), que o governo nacional apresentará uma sugestão aos estados para modificar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado sobre os combustíveis. A iniciativa visa conter a pressão nos valores, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio, e prevenir uma possível paralisação dos motoristas de caminhões após o aumento do diesel.
O plano será discutido durante a reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assembleia composta pelos titulares dos Tesouros estaduais e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro da Economia. Haddad não divulgou detalhes da proposta, mas assegurou que a estratégia de redução dos preços não comprometerá a estabilidade financeira dos estados.
Segundo o ministro, é relevante considerar o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após as ações do governo contra a evasão fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Além disso, ele destacou que a recente Legislação do Devedor Contumaz, combatendo a inadimplência fiscal recorrente, se cumprida pelas leis estaduais, também tende a aumentar a arrecadação dos estados.
“Isso é um aspecto favorável, já que a receita cresce sem a necessidade de elevar os impostos”, afirmou Haddad em declarações na sede do Ministério da Economia.
Mesmo com o governo federal já suspensão temporária do PIS e da Cofins sobre o diesel na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o alívio financeiro para o consumidor será limitado sem a colaboração dos estados, solicitando “cooperação” dos governadores.
No entanto, os estados resistem a reduzir o imposto e argumentam que a experiência demonstra que diminuições tributárias sobre combustíveis geralmente não resultam em redução dos preços ao consumidor final. Em comunicado divulgado na terça-feira (17), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda, afirmou que tal medida acarreta prejuízo duplo à população, uma vez que os preços dos combustíveis permanecem inalterados, mas há perda de recursos destinados a políticas públicas.
Fiscalização
Além da subvenção ao diesel na semana passada, o governo federal também estabeleceu, de forma contínua, ações de fiscalização e transparência para combater a elevação abusiva dos preços dos combustíveis visando especulação. Os critérios para definição de abusividade serão definidos por padrões objetivos elaborados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O ministro Fernando Haddad também informou que a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja repassada aos preços dos combustíveis.
“Observem que o valor da gasolina não foi modificado no caso da Petrobras [que aumentou o preço do diesel. Contudo, especuladores estão se aproveitando do clima tenso decorrente da guerra para se beneficiar, prejudicando a economia da população. Isso é grave”, afirmou.
“Em relação ao diesel, implementamos a compensação, suspendendo o PIS e Cofins e subsidiando a diferença para evitar aumento no preço final. Aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo ainda não reduziram os preços, pelo menos não todos”, acrescentou Haddad.
Fonte: Agência Brasil