Empresas que violarem a tabela mínima de frete correm o risco de não poder contratar novos serviços no país, afirmou nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Essa ação está inserida em um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização e assegurar o cumprimento do valor mínimo do frete rodoviário. A divulgação acontece em meio à ameaça de paralisação dos motoristas de caminhão devido aos aumentos recentes do diesel provocados pelo início da guerra no Oriente Médio.
Segundo o ministro, o governo pretende utilizar ferramentas legais para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o acompanhamento eletrônico dos fretes. A proposta inclui a suspensão temporária do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem na infração da norma.
Em situações mais sérias, pode ocorrer até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A principal correção consiste em que nós vamos, por meio de instrumento legal apropriado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulamentar. A empresa que não respeita a tabela poderá ser impedida de contratar frete”, declarou Renan Filho.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em janeiro de 2026 que autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Inobservância
Segundo o ministro, há evidências de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem impacto negativo na renda dos motoristas de caminhão e na competição no setor.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que aproximadamente 20% das fiscalizações resultaram em multas.
Empresas de diversos setores da economia, principalmente as de grande porte, estão entre as que mais violam as normas, o que, de acordo com o governo, justifica a necessidade de endurecer as regras.
Consulte as informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Fiscalização ampliada
O governo planeja intensificar a vigilância eletrônica dos fretes em todo o país, além de fortalecer as ações de fiscalização presencial. A estratégia visa a evitar que as multas sejam encaradas apenas como despesas operacionais pelas empresas.
A proposta também estipula a responsabilização não somente das transportadoras, mas também dos embarcadores e até mesmo dos controladores em situações de irregularidades frequentes.
Essas medidas estão sendo debatidas diante do descontentamento dos caminhoneiros, que protestam contra o aumento do diesel e o descumprimento da tabela mínima de frete.
O governo mantém conversas com os representantes da categoria e busca evitar uma nova paralisação, como a ocorrida em 2018.
Norma em vigor
A tabela de frete foi estabelecida em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê ajustes automáticos sempre que o preço do diesel sofre variação superior a 5%.
Apesar das atualizações recentes realizadas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda apresenta baixa eficácia e necessita de mudanças para garantir uma remuneração justa aos transportadores.
Fonte: Agência Brasil