A equipe financeira do governo central acordou em eliminar um dos aspectos mais controversos do projeto de lei que melhora os mecanismos de interferência no Banco Central (BC) em instituições financeiras em crise.
A alteração implica na eliminação da oportunidade de utilizar verbas públicas para resgatar instituições financeiras em dificuldade. A proposta encontrava grande oposição entre legisladores, incluindo membros do PT.
Segundo o ministro responsável pela Fazenda, Fernando Haddad, o texto atual está “maduro” e pode progredir no Congresso Nacional. De acordo com ele, o governo optou por excluir essa parte porque o projeto contempla outros recursos para lidar com situações críticas em bancos.
“Nós concordamos em eliminar tais dispositivos porque eles realmente não são essenciais. Em circunstâncias extremas conforme está especificado ali você tem outras alternativas. Esta é a nossa concordância e conversamos com o líder do PT também, o líder do governo e penso que há ambiente para avançar”, declarou Haddad nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Alteração de direção
A remoção do dispositivo representa uma mudança na opinião da equipe financeira, que anteriormente defendia a possibilidade de auxílio da União como parte do método de resolução.
A revisão aconteceu devido à dificuldade de aprovação no Congresso e críticas relacionadas ao uso de recursos públicos sem exigência de aprovação legislativa. As objeções aumentaram após a reação negativa à liquidação do Banco Master.
Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad assegurou que há apoio político favorável para o andamento da proposta. O ministro, porém, evitou determinar uma data para a aprovação, pois está prestes a deixar o cargo.
Normas do projeto
Apresentada em 2019, a proposta visa modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de impacto econômico mais amplo.
A ideia central é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal. Dentre os recursos planejados estão:
- Modelo de estabilização para interferência preventiva do Banco Central;
- Processo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;
- Transformação de dívidas de instituições financeiras em participações acionárias;
- Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Despedida
Em sua última semana no cargo, Haddad se reuniu nesta tarde com os presidentes do Senado e da Câmara. Segundo ele, os encontros foram uma oportunidade de se despedir do cargo e agradecer o apoio recebido durante seu mandato.
De acordo com o ministro, o avanço da pauta econômica contou com colaboração do Congresso ao longo do período.
“Pela manhã estive na residência oficial do Senado. Me despedi e agradeci ao presidente Davi Alcolumbre. E acabo de fazer o mesmo com o presidente Hugo Motta: agradecer e me despedir. Acredito que entregamos uma pauta relevante para o País e os méritos têm que ser compartilhados com aqueles que nos auxiliaram ao longo do caminho. O Congresso foi um grande parceiro”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil