Prazo para solicitar devolução de descontos do INSS termina sexta

Os assegurados que foram subtraídos de maneira inadequada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) necessitam permanecer atentos. Finda nesta sexta-feira (20) o limite para requerer o reembolso de quantias debitadas sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.

O prazo inicial teria término em 14 de fevereiro, porém foi prorrogado em mais de um mês devido à remodelação nos sistemas da Dataprev, empresa pública encarregada pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev executou uma manutenção que resultou na indisponibilidade dos sistemas. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS no começo de janeiro, o governo ampliou o prazo.

Segundo o último levantamento do INSS, até a mais recente segunda-feira (16) aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já foram reembolsados, em montantes que totalizam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades lograram confirmar, por intermédio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.

O esquema de descontos indevidos foi denunciado pela Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que descobriu fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) pactuados entre o INSS e entidades associativas. As investigações conduziram ao afastamento de parcela da cúpula do instituto em abril do ano pretérito.

A prorrogação visa garantir que todos os prejudicados pelo esquema possam recuperar os valores de maneira simplificada e sem necessidade de demanda judicial.