O sétimo grupo do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, terá o pagamento efetuado na terça-feira (24) para 110.904 profissionais da área, registrados e em conformidade com as exigências do programa.
Esses trabalhadores serão contemplados com R$ 179,7 milhões. Os cinco conjuntos anteriores totalizaram 269.372 beneficiários, com as parcelas sendo liberadas semanalmente, resultando em um montante de R$ 616,3 milhões.
O montante do auxílio corresponde a um salário mínimo mensal, estabelecido em R$ 1.621. O seguro é repassado a pescadores artesanais durante a suspensão da pesca (defeso), no período de reprodução de cada categoria, podendo durar até cinco meses, conforme o calendário regional de proibição.
A grande maioria do público amparado teve suas atividades afetadas no intervalo entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o comprometimento da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem se empenhado em assegurar o pagamento de todas as requisições de seguro-defeso que passaram por análise minuciosa, garantindo o direito daqueles que verdadeiramente dependem da pesca.”
Mudança de administração
Em novembro do ano passado, a administração do seguro-defeso foi reestruturada transferindo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O intuito da medida é reduzir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que possuem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O trabalho de limpeza do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Ainda que uma parte relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das irregularidades é significativo visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior abrangência.
Dentre as modificações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a relação de documentos necessários para manter os registros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residir em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nessas regiões a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 solicitações individuais do benefício. As requisições estão em fase de avaliação. Os estados com maior quantidade de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram fora dos grupos os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos os que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca anulado, atuam em atividades não previstas ou recebem auxílio assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Agência Brasil