O Departamento da Justiça e Salvaguarda Pública (MJSP) realizará turnos para atender os Programas de Proteção e Defesa do Cliente (Procons) dos estados e cidades que estão inspecionando os postos de abastecimento devido ao exorbitante aumento nos tanques de diesel e gasolina.
O primeiro turno está marcado para quarta-feira (25). A Divisão Nacional do Cliente (Senacon) também está elaborando diretrizes para os Procons em formato de interrogatório e resposta (FAQ, sigla para Perguntas Frequentes) para instruir a inspeção em todo o território nacional.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, os turnos e a divulgação têm como objetivo “sincronizar [a atuação da inspeção] para assegurar uniformidade e segurança jurídica, e para que esses autos [notificações emitidas aos postos] possam surtir seus efeitos.”
A expectativa de Morishita Wada é conseguir padronizar procedimentos dos Procons – como, por exemplo o prazo de 48h para aplicação de penalidades após as notificações, sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, “com respeito ao princípio federativo” – afirmou em coletiva de imprensa na sede do MJSP em Brasília.
As inspeções de distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos, também com representantes estaduais e municipais.
A Senacon lidera o Sistema Nacional de Defesa do Cliente que reúne os Procons e outros órgãos que inspecionam o mercado e aplicam medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Cliente.
Nesta segunda-feira (23), a secretaria conduziu reunião remota com 200 Procons de todas as regiões. Segundo Morishita Wada, na reunião teria sido constatada a redução da prática de preços exorbitantes. O secretário, no entanto, não apresentou na coletiva valores ou percentagens de queda de preço observados.
Extrapolação de 300%
O Artigo 39 do Código de Defesa do Cliente, no Inciso 10, veda o aumento do preço de produtos ou serviços sem motivos justificados. Conforme o secretário, “não há impedimento” para os proprietários de postos que repassem aumento de preço, desde que mantenham a mesma margem de lucro.
“Nós temos um regime de liberdade de preços. Contudo, a liberdade de preços não autoriza abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja embasada, que não seja representativa de despesas”, assinalou Morishita Wada.
Segundo o secretário, um posto de combustível (não identificado), inspecionado na semana passada, chegou a triplicar o valor do diesel na bomba. “Nós tivemos um caso em que houve um aumento de 300%. Isso não é custo, pois não se justifica um aumento de custo de 300%. O que ocorreu foi um aumento da margem de lucro.”
Segundo Morishita Wada, as inspeções seguem em curso em todo o território nacional e após passarem por postos nas capitais e regiões metropolitanas, iniciam a visita aos postos no interior.
Conforme balanço divulgado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e visitaram 1.180 postos – de um total de 41 mil postos.
O aumento abusivo de preço de combustível e a operação de cartéis de postos foram observados por clientes e pelos Procons após o início do conflito desencadeado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
*Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional
Fonte: Agência Brasil