A obtenção federal atingiu R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior montante já registrado para o mês desde o começo da série histórica, em 1995. A conclusão evidencia aumento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, já descontada a inflação.
As informações foram publicadas neste dia da semana (24) pela Receita Federal.
Também se configura o melhor desempenho de arrecadação para o período de dois meses. No bimestre, a aquisição alcançou R$ 547,9 bilhões, representando uma adição de 4,41%, corrigido pela inflação.
Segundo o Fisco, o desempenho foi dinamizado, principalmente, pelo avanço da aquisição da contribuição previdenciária e por alterações recentes na legislação tributária, com destaque para as aquisições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Os rendimentos do PIS/Confins atingiram R$ 47,7 bilhões, com ampliação real de 8,45% na comparação com o mesmo mês do ano de 2025. No ano, esse montante atinge R$ 104,1 bilhões, elevação real de 6,19% sobre o mesmo período do ano anterior. Seguindo a Receita, a ampliação reflete o aumento no volume de vendas do comércio e de serviços e do desempenho do setor ligado a extração de petróleo.
O IOF alcançou R$ 8,7 bilhões em fevereiro, com ampliação real de 35,73%, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2025. No acumulado de janeiro e fevereiro, o imposto totalizou R$ 16,8 bilhões, crescimento real de 41,83%. Seguindo a Receita, o desfecho reflete alterações na legislação que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.
No bimestre, o IRRF-Capital igualmente registrou ampliação expressiva de 26,45%, totalizando R$ 26,4 bilhões. O desempenho foi influenciado por aplicações em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das maneiras de uma empresa espalhar lucros aos acionistas.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a elevação de 15% para 17,5% da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte para a JCP. Todavia, essa elevação somente se refletirá na obtenção federal a partir de abril.
Aposentadoria
A obtenção da Previdência Social atingiu R$ 60,5 bilhões, com crescimento real de 5,68% em relação a fevereiro do ano anterior. O progresso foi atribuído ao aumento de 3,89% na massa salarial e à elevação de 7,98% na obtenção do Simples Nacional.
Além disso, houve ampliação de 23,42% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a fevereiro de 2025. Houve, também, a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, a partir de janeiro de 2025.
O aumento da obtenção previdenciária também foi significativo no bimestre, chegando a R$ 124,4 bilhões, progresso real de 5,58%.
Outros tributos
No acumulado do ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano anterior. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual, refletindo a regulamentação e a ampliação da cobrança sobre as denominadas “bets”.
Em sentido contrário, tributos ligados à importação apresentaram decréscimo real. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação caíram 10,37% no bimestre, descontada a inflação, na comparação com janeiro e fevereiro de 2025. A Receita atribui o desfecho à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.
Os desempenhos reforçam o caixa do governo no início do ano e contribuem para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, o governo está autorizado a obter resultado primário zero até superávit de R$ 68,6 bilhões em 2025.
Fonte: Agência Brasil