Principal iniciativa residencial do país, o Programa Casa Nova (PCN) alcançará mais beneficiários neste ano. O Comitê Diretivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou recentemente novas diretrizes, com a ampliação dos tetos de rendimento das famílias e dos montantes máximos de empréstimo para moradias. As alterações ainda aguardam publicação no Diário Oficial da União para se tornarem efetivas.
Rendas atualizadas
Os limites de ganho mensal foram ajustados em todas as categorias:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Para a Faixa 1, foi instituída uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior à taxa anterior de 4,75%.
Montantes ampliados
Nas categorias 3 e 4, os limites de financiamento também foram expandidos:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)
Beneficiários adicionais
Conforme anunciado pelo governo, as modificações têm o intuito de aumentar a adesão ao programa:
- 87,5 mil famílias com menores taxas de juros
- 31,3 mil novos lares na Faixa 3
- 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4
Verba suplementar
A expansão contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que essa injeção financeira seja utilizada a partir do segundo semestre.
Efeitos
A equipe técnica estima os impactos de:
- R$ 500 milhões em incentivos;
- R$ 3,6 bilhões em crédito imobiliário.
O propósito é simplificar o acesso à habitação própria, principalmente para a classe média, diante das taxas elevadas e da diminuição dos recursos da poupança.
FGTS-Observa Saúde
O comitê também aprovou a retomada do FGTS-Observa Saúde, direcionado a organizações beneficentes que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas diretrizes ampliam os prazos:
- Até 15 anos para reestruturação financeira de instituições
- Até 20 anos para aquisição de equipamentos
- Até 30 anos para financiamento de obras de instalações de saúde
A proposta enfrentou oposição de membros do setor privado, que contestaram a utilização de recursos do FGTS para reestruturar entidades. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.
O Comitê Diretivo também aprovou a inclusão de beneficiários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
Fonte: Agência Brasil