O aumento dos gastos compulsórios provocou uma elevação na projeção total do déficit primário para 2026, passando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. As projeções estão registradas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24).
O déficit primário é a expressão negativa das finanças do governo sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.
A projeção contempla os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 conforme acordo estabelecido em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há alguns dispêndios com defesa, saúde e educação que não estão dentro da meta fiscal.
Ao somar os precatórios e as despesas não contempladas pelo arcabouço fiscal, a estimativa de gastos exclusos da meta de resultado primário alcança R$ 59,8 bilhões.
A projeção do déficit primário total tem implicações diretas no endividamento do governo.
Ao retirar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, entretanto, o governo espera atingir um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário representa a economia de recursos do governo para efetuar o pagamento dos juros da dívida pública.
Devido a essa previsão de superávit, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, porém não está relacionado à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral estima uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026.
A diminuição seria mais significativa se não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas previsões de royalties, devido à elevação do preço do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também prevê um acréscimo de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Deste montante, R$ 18,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias (não obrigatórias).
No que se refere às despesas, os principais fatores que impactaram o aumento foram os créditos extraordinários, com elevação de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento.
Também influenciaram a alta de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já em relação às receitas, os principais fatores foram a redução de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
No caso das tarifas de importação, a diferença se deve à queda do dólar em relação ao valor previsto no Orçamento original.
Fonte: Agência Brasil