Em relação ao ano de 2026, está prevista uma retenção de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias, conforme comunicação recente dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante é indicado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é submetido ao Congresso a cada dois meses e instrui a implementação do Orçamento.
Para cumprir o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estipula a ampliação dos gastos até 2,5% acima da inflação para o corrente ano, os recursos foram bloqueados. Conforme informações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, essa medida foi essencial devido à necessidade de o governo viabilizar créditos para cobrir o incremento dos gastos obrigatórios.
O relatório não faz menção a possíveis contingenciamentos, que são verbas temporariamente retidas para assegurar o alcance da meta de resultado primário, indicador das finanças governamentais antes do pagamento da dívida pública.
De acordo com os dois ministérios, a estimativa de superávit primário para este ano é de R$ 3,5 bilhões, principalmente impulsionada pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas projeções de receitas de royalties em 2026, decorrente da escalada dos preços do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
Mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 determine um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou pelo limite inferior de tolerância, que admite déficit zero para este exercício. Com o superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, não há necessidade de contingenciamento do Orçamento.
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão será explicado detalhadamente em 31 de janeiro, quando o governo emitir um decreto presidencial estabelecendo os limites de gastos por ministérios e órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil