Mais de duzentos mil funcionários do Poder Executivo Federal terão suas carreiras reestruturadas, com a criação de mais de 24 mil posições para professores e técnicos. A Lei 15.367/2026, divulgada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, consolida mais de 20 assuntos relacionados à administração de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, é a maior reestruturação de empregos do Poder Executivo federal em um mandato.
O intuito é otimizar estruturas administrativas. Para alcançar esse propósito, 1.392 postos disponíveis foram alterados para 428 novos empregos efetivos, sem incremento de gastos.
O impacto financeiro é calculado em até R$ 5,3 bilhões em 2026. O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e equivale a cerca de 1,5% das despesas com pessoal projetadas pelo Poder Executivo federal.
Principais aspectos da Lei 15.367/2026:
- Reestruturação de empregos no Poder Executivo Federal;
- 200 mil colaboradores impactados;
- Mais de 24 mil posições criadas;
- Criação de uma carreira transversal (Analista Técnico do Poder Executivo);
- Reorganização e modernização de empregos existentes;
- Alteração de empregos considerados ultrapassados.
Emprego
Um dos fundamentos da nova legislação, no âmbito do MGI, é a formação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, destinada ao suporte técnico e administrativo das políticas públicas. Adicionalmente, a medida reestrutura 66 empregos atualmente dispersos em diversos planos e prevê a criação de 1,5 mil empregos de nível superior.
Educação
A regulamentação também institui o Plano Especial de Empregos do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de empregos em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior eficiência administrativa sem aumento de gastos.
Também está autorizada a criação de 13.187 empregos de professores e 11.576 empregos de técnicos administrativos em educação, com preenchimento gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.
Fonte: Agência Brasil
