A Autoridade Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) certificou cinco organizações para a fase inicial do plano de subvenção (espécie de reembolso) financeira à venda de óleo diesel, proposto pelo governo federal.
De acordo com a entidade reguladora encarregada de estabelecer as regras e supervisionar a operação do ramo, as condições de adesão apresentadas pela firma Petrobras e pelas corporações Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não mostraram empecilhos.
A Petrobras, entretanto, se caracterizou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir a possibilidade de validar as duas autorizações ou realizar a identificação adequada.
O prazo para as companhias aderirem à fase inicial do programa se encerrou em 31 de março, sem que algumas das principais vendedoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, demonstrassem interesse em participar do programa.
Por meio de um comunicado, a ANP comunicou que outras firmas, não reveladas, já encaminharam a papelada necessária para concorrer à segunda etapa de certificações, cujo prazo de inscrição se estende até 30 de abril.
A ação do governo federal procura evitar o aumento do preço do diesel e o consequente impacto inflacionário da escalada global dos custos dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas já divulgadas estão a subvenção financeira à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por fabricantes, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
O pacote também inclui a diminuição temporária do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, visando reduzir o custo do combustível no mercado interno.
Conforme o Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam manifestado a intenção de aderir à proposta, renunciando a cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.
Na última terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o relatório e informou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aceitaram a proposta.
Fonte: Agência Brasil