O tributo sobre cigarros aumentará para compensar o declínio na arrecadação devido à isenção de impostos sobre o biodiesel e o QAV, utilizado na aviação.
Essa ação está inserida no conjunto de medidas anunciado para minimizar os impactos do aumento dos combustíveis gerado pelo conflito no Oriente Médio.
O percentual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com essa mudança, o valor mínimo da carteira deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A expectativa do time econômico é de arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A alteração tem o objetivo de compensar a decisão de eliminar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, ação que deve diminuir em cerca de R$ 0,07 o valor por litro do combustível. O impacto fiscal dessa isenção é calculado em R$ 100 milhões mensais.
No momento do anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos desejados, nem na diminuição do consumo nem no aumento da arrecadação.
Compensações
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes para equilibrar as finanças.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento nas receitas com royalties do petróleo deve contribuir para compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica elevou em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.
Essa projeção foi impulsionada pela subida de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan explicou também que entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instaurada em março, o aumento da arrecadação dos tributos relacionados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e o aumento das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal
Segundo o governo, o conjunto de medidas visa equilibrar as contas públicas enquanto ameniza o impacto do aumento dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, o governo estima um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e algumas despesas fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário reflete o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Durigan garantiu que o aumento do imposto sobre cigarros, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos na arrecadação devido à elevação no preço do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para conter o aumento dos combustíveis.
“Quando ocorre um crédito extraordinário, por não estar previsto devido à guerra, ele ultrapassa o limite estipulado para o Orçamento deste ano, porém ele não inviabiliza o cumprimento da meta de resultado primário. O que gastarmos a mais para proteger a população necessariamente será acompanhado pelo aumento da arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil