O Caixa Único de Aposentadoria Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) deverá fornecer ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informações sobre a transação relacionada a empréstimos consignados e a alocação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não autorizadas para investimento.
A solicitação do MPRJ, enviada hoje, requer que, em cinco dias, o Rioprevidência envie estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que fundamentaram as colocações em entidades financeiras não credenciadas, nos recursos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência é responsável pela gestão e desembolso de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A instituição centraliza verbas, como rendimentos do petróleo, para assegurar esses pagamentos, no entanto enfrenta investigações por investimentos de alto risco.
Os investimentos foram realizados nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ instruir o órgão público a tomar ações para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais prejuízos decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conjunto Master (que inclui Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) em 18 de novembro de 2025. A medida foi motivada por grave crise de liquidez e sérias infrações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Créditos consignados
O MPRJ também solicita que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a verdadeira condição dos empréstimos consignados contraídos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, gerido pelo Banco Master.
Ademais, deverá esclarecer se foi disponibilizado outro meio de crédito, cuja carteira de direitos esteja associada à garantia de uma ou mais estruturas de negócios feitas pelo Rioprevidência ao banco Master ou outras entidades financeiras, como o banco Pleno, que também está em liquidação extrajudicial.
Caso haja novos contratos, o MPRJ ordena a interrupção imediata, devido à urgência de proteger o patrimônio previdenciário e os recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
Fonte: Agência Brasil