O governo nacional emitiu, hoje, o decreto que estabelece a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), o qual serve de combustível para aviões e demais tipos de aeronaves.
A decisão faz parte do conjunto de medidas divulgado recentemente com o intuito de mitigar as consequências do aumento dos combustíveis decorrente dos conflitos no Oriente Médio.
Segundo o comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU), a diminuição dos tributos federais sobre o querosene é por tempo limitado, válido de 8 de abril a 31 de maio.
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No começo de abril, a Petrobras aplicou um aumento de 55% no QAV. Este combustível, proveniente do petróleo, representa aproximadamente 45% dos gastos das empresas aéreas, conforme a entidade que representa o ramo.
O valor do QAV é estabelecido mensalmente pela Petrobras. Essa última modificação ocorre em um momento em que há uma elevação significativa no custo do barril de petróleo devido aos conflitos no Oriente Médio.
A região reúne nações produtoras de petróleo e rotas cruciais, como o Estreito de Ormuz, por onde circulam 20% da produção global, o que ocasionou distorções na cadeia petrolífera e um aumento nos preços do mercado internacional.
A Petrobras detém cerca de 85% da produção do QAV, entretanto o mercado está aberto à competição livre, sem impedimentos para outras empresas entrarem como fabricantes ou importadoras.
Para compensar a eliminação dos impostos sobre o QAV, o governo nacional introduziu a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do tabaco, que subirá de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da embalagem passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras providências
Além da redução de encargos para o setor aéreo, o conjunto de iniciativas do governo inclui subsídios para diesel e gás de cozinha, juntamente com a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com os custos divididos igualmente entre a União e os estados.
O auxílio será válido inicialmente por dois meses e pode atingir R$ 4 bilhões. A princípio, o Ministério da Fazenda havia informado que essa subvenção representaria um custo de R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, estimando-se um custo mensal de R$ 3 bilhões.
Em ambos os casos, as empresas deverão transferir a redução aos consumidores.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedida uma subvenção de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A intenção é equiparar o preço ao do GLP nacional e diminuir o impacto no custo do gás de cozinha, em particular para famílias de baixa renda.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Fonte: Agência Brasil