O líder do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, solicitou aos parlamentares que aprovem a Emenda Constitucional (EC) nº 65/2023, que concede maior autonomia técnica, orçamentária e financeira à entidade.
“Desde minha sabatina [em outubro de 2024], fiz um apelo, solicitei auxílio e agora, estou requisitando ajuda urgente”, expressou Galípolo ao depor, hoje (8), perante a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Delinquência Organizada, do Senado, instituída para investigar as atividades, expansão e operações de grupos criminosos no Brasil.
Conforme Galípolo, o BC está operando praticamente no limite de sua capacidade funcional, contando com “a consciência dos funcionários públicos” e enfrentando dificuldades para recrutar pessoal e investir em novas tecnologias.
“Precisamos de recursos”, reivindicou, ligando a efetiva realização das atribuições atribuídas ao BC (como o controle da inflação e a supervisão do sistema financeiro) à reestruturação da autonomia da instituição.
“Autonomia é frequentemente interpretada de maneira equivocada. O BC jamais busca se furtar da obrigação de prestar contas a respeito de cada centavo gasto. Quanto mais organizações houver para o BC se reportar, melhor […] porém, precisamos dos recursos adequados para cumprir nossas funções e implementar inovações legais que, comparando com padrões internacionais, já estão defasadas”, argumentou Galípolo.
Conforme o dirigente, atualmente somente cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos do BC estabelecidos por lei estão ocupados. “O Federal Reserve dos Estados Unidos conta com 23 mil colaboradores. O Banco Central da Índia possui 13 mil”, comparou destacando a insuficiência de pessoal na entidade brasileira.
Galípolo alega que, nas condições atuais, é praticamente impossível para o BC supervisionar de forma adequada o ambiente financeiro e ainda contribuir com ações de combate à lavagem de dinheiro e à atividade criminosa, que, de acordo com ele, “encontra recursos para adquirir novas tecnologias e táticas para contornar o sistema”.
Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional nº 65 propõe alterações na Constituição Federal, estabelecendo um novo arcabouço jurídico para o Banco Central, outorgando-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O projeto também estipula que o Banco Central será configurado como uma entidade pública com funções de polícia, englobando regulação, supervisão e resolução, e determina a fiscalização do Congresso Nacional sobre suas atividades.
O texto em análise no Senado estabelece que, se aprovada, a medida desobrigará o BC da subordinação a ministérios ou outras entidades da administração pública, visando torná-lo mais eficaz e independente.
Fonte: Agência Brasil