A Corte do Rio aprovou, em audiência aberta, nesta quarta-feira (8), a transação dos serviços de telefonia residencial da Oi. A sentença é da 7ª Vara Comercial do Rio de Janeiro. A organização Maneira Telecom foi confirmada como a vitoriosa do pregão para assumir a chamada Unidade de Negócio Isolada (UNI) Serviços Telefônicos, apresentando uma oferta de R$ 60,1 milhões, pagos imediatamente.
A determinação da magistrada Simone Gastesi Chevrand, assegura a continuidade de atividades fundamentais para milhares de brasileiros, sobretudo em regiões afastadas onde a Oi é a única companhia disponível.
A competição envolveu duas concorrentes: a Maneira e a Sercomtel Telecomunicações. Embora a Sercomtel tenha proposto R$ 60 milhões, o pagamento seria dividido em dez parcelas.
A oferta da Maneira foi a preferida não só pelo montante um pouco mais alto, mas principalmente por atender à condição do edital de pagamento em dinheiro e imediato, o que garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos reguladores.
O lote adquirido pela Maneira inclui, além dos telefones fixos residenciais, a gestão de números de emergência como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
O compromisso de manter o atendimento em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como a única prestadora, denominada prestadora de última instância, perdura até dezembro de 2028.
A empresa vencedora também terá a responsabilidade de manter a estrutura de torres, postes, cabos e até os icônicos orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço telefônico fixo espalhados pelo país.
Garantia
Para quem utiliza os serviços de telefonia residencial, a notícia traz conforto, pois a Justiça caracterizou a venda como uma “medida urgente” para evitar a suspensão de serviços públicos fundamentais.
Já para a empresa compradora, o modelo de venda protege o negócio: a Maneira assume a operação sem qualquer débito antigo do Grupo Oi.
Isso implica que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não são transferidas para a nova detentora da rede, permitindo que os investimentos se concentrem na manutenção do serviço.
Fonte: Agência Brasil