O juiz que representa o governo do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, promulgou a lei que delibera a interdição de depósitos de sucata pegos com cobre originário de empresas de utilidade pública, sem validação de procedência.
A disposição, divulgada no Diário Oficial da última quinta-feira (09), define punições mais severas em situações de reincidência, resultando na suspensão imediata das atividades dos locais.
O novo regulamento complementa uma lei anterior de 2021, que já previa penalidades administrativas no combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. O objetivo é impedir a continuação das atividades ilícitas de locais irregulares.
As empresas de energia elétrica, telefonia, internet e sinais de trânsito são as mais prejudicadas com os roubos de cabos de cobre.
A norma, que já está em vigor, estabelece que em caso de flagrante e validação da proveniência ilícita do material apreendido o local pode ser fechado temporariamente por até 180 dias.
A validação deve ser feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das empresas afetadas, formalizado junto à autoridade policial.
O texto também indica que a medida temporária pode ser aplicada sem necessidade de multa prévia, sendo confirmada pelo órgão responsável no prazo máximo de 30 dias.
Prejuízo
No ano de 2025, as forças policiais do Estado, em ações policiais, confiscaram mais de 11 toneladas de materiais roubados em depósitos de sucatas e em prisões em flagrante, com a detenção de mais de 440 indivíduos.
A empresa de energia Light contabilizou perdas superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com roubos de mais de 144 km de cabos de energia..
Já a empresa de energia da prefeitura do Rio (RioLuz), responsável pela energia pública na cidade do Rio de Janeiro, teve, em 2025, prejuízos estimados em cerca de R$ 5 milhões, devido ao roubo de aproximadamente 118 km de cabos.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), responsável pela instalação e manutenção dos sinais de trânsito no município do Rio, teve no ano passado (2025), um prejuízo acima de R$ 2 milhões com os roubos de cabos de cobre.
Fonte: Agência Brasil