O Governo Central liquidou, em março, R$ 384,11 milhões em débitos vencidos de estados e de cidades. No total, foram quitadas pendências atrasadas de três governos estaduais e de três administrações municipais.
Os estados que necessitaram de auxílio do Governo Central em janeiro foram os seguintes:
- Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
- Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.
No que se refere aos municípios, tiveram a dívida sanada pelo Governo Federal as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; de Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.
Total acumulado
Nos primeiros três meses deste ano, o Governo Central quitou R$ 993,80 milhões em débitos vencidos de quatro estados e de quatro municípios.
As estatísticas acumuladas são as seguintes:
- Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;
- Amapá: R$ 19,55 milhões.
O governo central cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não pagas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Os números são apresentados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas pelo governo federal no momento em que um estado ou município entra em inadimplência em alguma operação de crédito. Nesse panorama, o Tesouro cobre o calote, porém restringe os repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, incluindo multa e juros.
As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federativos, como receitas dos fundos de participação e ICMS, dentre outros.
Incide juros, mora e outros custos operacionais sobre as obrigações atrasadas referentes ao intervalo entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos valores pela União.
Propag
Ao longo do ano passado, os estados tiveram a opção de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que engloba um conjunto de condições, como alienação de ativos à União e um plano de redução de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Como contrapartida, os estados participantes vão contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), o qual distribuirá verbas para todos os estados participantes, inclusive aqueles sem dívidas com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, moradia, transporte e outras áreas.
Após o Congresso rejeitar os vetos ao Propag, no final de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Das unidades federativas, somente o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não participaram da renegociação especial.
Rio Grande do Sul
Devido às enchentes no estado, em 2024, a União interrompeu o pagamento da dívida por 36 meses. Ademais, os juros que corrigem a dívida anualmente, cerca de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.
O montante da dívida do estado com a União está em aproximadamente R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão dos pagamentos, o estado tem à disposição R$ 11 bilhões para empregar em ações de reconstrução.
Fonte: Agência Brasil