A equipe financeira sugeriu uma meta de saldo positivo de R$ 73,2 bilhões para 2027, no começo do próximo período presidencial. O montante equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Apesar da meta desafiadora, o desfecho real das contas governamentais deverá ser substancialmente inferior. Isso ocorre porque o governo planeja deduzir R$ 65,7 bilhões em gastos que estão fora das normas fiscais, resultando em um saldo final positivo de apenas R$ 8 bilhões. Se essa previsão se confirmar, será a primeira vez desde 2022 que as contas federais apresentarão um resultado favorável, considerando todas as despesas públicas.
O superávit primário corresponde ao resultado das contas públicas sem levar em consideração os juros da dívida nacional. Para o atual ano, o governo projeta um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões de acordo com os critérios oficiais. Contudo, ao considerar os gastos que estão fora do escopo fiscal, a expectativa é de déficit de R$ 59,8 bilhões.
Objetivo com margem
O arcabouço fiscal também reserva uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registre até um déficit primário no próximo ano, caso haja uma queda nas receitas.
A proposta precisa da aprovação do Congresso e será válida para o próximo presidente eleito, o qual terá a possibilidade de manter ou modificar as regras mediante a autorização dos parlamentares.
Despesas excluídas elevadas
Parte do alívio nas contas decorre da inclusão de 39,4% dos precatórios, que são dívidas judiciais da União com sentença final, na meta fiscal. Esse percentual ultrapassa o mínimo de 10% anual até 2036, conforme estipulado na emenda constitucional relacionada ao assunto.
Com isso, o montante de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível indicado para 2026. A estratégia visa evitar um agravamento das contas públicas e da trajetória da dívida.
A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido uma prática frequente desde o começo do atual governo, período durante o qual as contas ficaram deficitárias entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.
Limites de gastos
De acordo com a regra do arcabouço fiscal que restringe o aumento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam aumentar até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas aumentarão nesse patamar até 2030.
Em termos absolutos, o governo federal terá permissão para gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Dentro desse total, o Poder Executivo terá autorização para gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.
Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de despesas mais flexível. Os limites para os outros Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram estabelecidos da seguinte maneira: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.
Passos futuros
O PLDO define as diretrizes gerais para o Orçamento, porém os detalhes sobre as receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com a submissão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta destaca o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um momento ainda marcado por pressões fiscais e um crescimento moderado da economia.
Fonte: Agência Brasil