Um questionamento judicial coloca em dúvida a inclusão de usinas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), marcado para o dia 18 de março.
Registrada na 13ª Vara Federal de Brasília, a ação foi movida pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
O propósito do governo com o leilão é contratar reserva de potência para assegurar a estabilidade energética em momentos de pico de demanda, sobretudo ao entardecer, quando a produção de energia solar diminui e a geração eólica pode oscilar.
Conforme o instituto, as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para desempenhar essa função. Informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentadas no processo indicam que o tempo de partida dessas usinas — conhecido como inicialização a frio — pode se estender por até oito horas.
O caso da Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, é citado como exemplo, levando mais de dez horas adicionais para atingir sua capacidade máxima após a ativação inicial. Além disso, a proposta do ministério estabelece que as usinas permaneçam em operação por pelo menos 18 horas consecutivas após a inicialização.
Segundo o instituto, esse padrão operacional pode transformar a reserva de potência em uma produção ininterrupta. O sistema elétrico precisaria reduzir a energia provinda de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a produção das usinas termelétricas a carvão.
“O Brasil estabeleceu uma matriz energética reconhecida globalmente por seu caráter sustentável, com grande presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão seja contemplado em um leilão de reserva, com critérios específicos, é desperdiçar esse legado”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.
A ação também argumenta que a contratação de usinas a carvão vai de encontro a compromissos internacionais assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, e à Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O documento destaca os impactos ambientais associados ao setor, citando a UTE Candiota III, envolvida em questões judiciais relacionadas à poluição ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente inativa e com passivos ambientais estimados em aproximadamente R$ 1 bilhão.
Durante a fase de consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades sugeriram a exclusão do carvão, porém a solicitação foi recusada em parecer técnico do governo.
Posição do Ministério de Minas e Energia
Desde a publicação da portaria que instituiu o LRCAP 2026, o Ministério de Minas e Energia reafirma o apoio ao leilão e à inclusão de todas as fontes de energia listadas como forma de reiterar o compromisso do país com o planejamento responsável e a segurança energética.
Conforme o ministério, o processo está sendo conduzido de maneira legal e técnica, e o LRCAP 2026 é considerado um passo estratégico para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico nacional.
Fonte: Agência Brasil