O pacto preliminar de trocas entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será colocado em prática em 1º de maio de 2026, ratificado pelas autoridades brasileiras hoje (24). A execução é efetuada após a conclusão dos procedimentos internos e a efetiva troca de notificações entre os envolvidos.
Por meio de comunicado conjunto, as pastas ministeriais do Progresso, Manufatura, Comércio e Prestação de Serviços (Mdic), dos Assuntos Exteriores e da Pecuária, Agricultura e Provisão declararam que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia de que finalizou os trâmites internos para validar o tratado.
A réplica da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo os requisitos estabelecidos no acordo para o início da validade temporária.
Na última semana, o Congresso Federal ratificou o pacto, porém algumas formalidades ainda estão pendentes. De acordo com o comunicado conjunto, o decreto de ratificação, último ato que integra o tratado às leis nacionais, está em procedimento avançado. Esse é o estágio final para tornar o pacto obrigatório no território brasileiro.
Incorporação
Depois de mais de vinte anos de negociações, o pacto é visto pelo governo como um dos mais significativos programas de união econômica do país. A perspectiva é alargar a entrada de empresas brasileiras em um dos maiores mercados globais.
“O governo do Brasil reitera seu compromisso com a completa execução do Pacto Preliminar de Trocas e continuará atuando, em estreita colaboração com os outros Estados-Membros do Mercosul e com a União Europeia, para que seus efeitos se convertam em crescimento, criação de empregos e desenvolvimento sustentável”, enfatizou a declaração oficial.
Efeitos
Com a efetivação, ainda que temporária, do tratado estão previstos:
- Decréscimo gradual de taxas;
- Supressão de obstáculos comerciais;
- Maior previsibilidade normativa.
A medida deve beneficiar exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às correntes produtivas globais, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Contestações
Ontem (23), a UE havia comunicado a ativação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Não obstante o progresso, o tratado enfrenta objeções na Europa.
Nações como a França, respaldadas por países como Polônia, Irlanda e Áustria, temem consequências desfavoráveis sobre o ramo agrícola, frente à concorrência de artigos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da execução provisória, enquanto agricultores e ecologistas europeus também se opõem ao pacto.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por perceberem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sob análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode postergar a efetivação definitiva, caso sejam detectadas incongruências com as normas do bloco.
Fonte: Agência Brasil