Os planos em discussão no Congresso que propõem a quebra ou a extensão de patentes de remédios, como canetas para emagrecimento, não contam com o respaldo do governo, revelou nesta quinta-feira (12) o vice-presidente do país e ministro responsável pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De acordo com ele, modificações nas normas de propriedade intelectual acarretam instabilidade jurídica e afugentam investimentos.
O pronunciamento ocorreu após um encontro com representantes da Interfarma, entidade que reúne as empresas do ramo farmacêutico.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados ratificou a necessidade de votação urgente do Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório – ou seja, a quebra de patentes – de remédios como Mounjaro e Zepbound, famosos por serem canetas de emagrecimento. O texto pode ser discutido diretamente em plenário.
“Nosso posicionamento é contrário. Precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando se quebra a patente, gera-se insegurança jurídica e afasta os investidores”, declarou Alckmin em uma entrevista coletiva.
Os medicamentos mencionados são destinados ao tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A proposta visa modificar a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público.
O vice-presidente também se manifestou de forma negativa em relação a propostas que sugerem a extensão do prazo de patentes. Para ele, o prolongamento além do período estabelecido por lei pode resultar em aumento de custos para os produtos e prejudicar diversos setores da economia.
“Não defender a quebra de patentes, nem a extensão além do prazo determinado. Estender acarreta aumento no valor final do produto para o consumidor e prejudica áreas como saúde e agronegócio. Precisamos de normas consistentes”, afirmou.
Alckmin também ressaltou a diminuição do tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que teria passado de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. O objetivo é alcançar a marca de dois anos, padrão reconhecido internacionalmente.
Carne e China
O vice-presidente também abordou a decisão da China de estabelecer uma quota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro é a remoção da nova quota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo se relaciona à possibilidade de que volumes não utilizados por outros países sejam redirecionados para o Brasil.
“A demanda por carne é alta. Caso algum país não preencha a quota estabelecida, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
Alckmin aguarda resposta das autoridades chinesas e considerou positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a tarifas adicionais anunciada pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil