Dez empresas de distribuição e um fornecedor em grande quantidade foram multados pela ANP por cobrança excessiva na venda de combustíveis. O desfecho é o resultado da semana inaugural de inspeções após a promulgação da Medida Provisória (MP) 1.340, que eleva a punição para essa conduta.
Entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20) da semana anterior, a ANP verificou 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos de combustível, 24 empresas de distribuição e dois postos flutuantes, em mais de 50 municípios em 11 estados e no Distrito Federal. O esclarecimento das operações foi divulgado hoje, terça-feira (24).
As inspeções foram conduzidas em conformidade com a MP 1.340, que intensifica as sanções da Lei de Abastecimento Nacional de Combustíveis para práticas de elevação abusiva de preços ou recusa de disponibilização de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, variando de acordo com a gravidade e o porte do infrator.
A ANP colaborou com um grupo interno que incluiu representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e órgãos de proteção ao consumidor nos níveis federal, estadual e municipal.
Variação de preços
Em um dos registros de infração, a ANP observou que o estabelecimento em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, mostrou um “descolamento significativo entre a alteração dos custos e os valores praticados, indicando um aumento expressivo da margem bruta da distribuidora”.
No decorrer das apurações, a entidade reguladora subordinada ao Ministério de Minas e Energia (MME) recolheu informações de preços e faturas de compra dos combustíveis. Os dados serão analisados e podem resultar em novas autuações e procedimentos administrativos.
Além das multas por suspeita de práticas de preços excessivos, a ANP advertiu 30 estabelecimentos por variadas irregularidades. Nove foram fechados temporariamente.
Tramitação administrativa
A ANP esclarece que os estabelecimentos autuados enfrentam um processo administrativo, no qual têm o direito de se defender amplamente, conforme estabelecido por lei. As possíveis sanções só são aplicadas em caso de condenação ao término do processo.
Registro de denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis pode ser realizado à agência reguladora por meio do número 0800 970 0267 (chamada gratuita) ou do FalaBR, ferramenta integrada de ouvidoria e acesso a informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Gestão
Essa força-tarefa é uma das iniciativas do governo para conter o aumento dos preços do óleo diesel, que se intensificou após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.
Conforme o Painel da ANP para monitoramento de preços, o preço do litro do diesel S10 (menos poluente) entre os dias 1º e 15 (informações mais recentes da ANP) de março subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35, um aumento de quase 20%.
Outra medida adotada pelo governo federal foi a isenção de dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Esse é o combustível que mais sofre os impactos do cenário internacional, já que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
O governo também está negociando a subvenção às empresas (um tipo de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.
Na sexta-feira passada (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, denominou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e mencionou que a MP 1.340 integra o diálogo com os caminhoneiros para evitar um eventual bloqueio do setor. O diesel é o principal combustível usado pelos caminhões.
Óleo e conflito
No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã inclui ataques a nações vizinhas produtoras de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, uma passagem marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali transita 20% da produção global de petróleo e gás.
A agitação na região pressiona a disponibilidade de petróleo no mercado internacional, elevando assim os preços. O Irã chegou a fazer um alerta global sobre a possibilidade de o petróleo atingir US$ 200 por barril.
No Brasil, a Petrobras chegou a elevar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 em 14 de março, porém, conforme a presidente da estatal, Magda Chambriard, o aumento nos postos foi amenizado pela isenção de impostos feita pelo governo federal.
O Executivo propôs também aos estados a abolição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.
Fonte: Agência Brasil