A receita federal atingiu o montante de R$ 325,7 bilhões em janeiro, o valor máximo já registrado para o primeiro mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado evidencia expansão real de 3,56% na comparação com janeiro do ano anterior, já descontada a inflação.
Os dados foram tornados públicos nesta terça-feira (24) pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o Órgão, o desempenho foi estimulado pelo progresso da atividade econômica e por alterações recentes na legislação tributária.
Um dos aspectos relevantes é o progresso do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF), cuja receita atingiu R$ 8 bilhões em janeiro, com elevação real (descontando a inflação) de 49,05% em relação ao mesmo mês de 2025. Conforme informações da Receita, o desfecho reflete modificações na legislação que ampliaram o alcance do imposto sobre novas operações financeiras.
O Imposto de Rendimento Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital também apresentou crescimento significativo de 32,56%, totalizando R$ 14,68 bilhões. A performance foi influenciada por investimentos em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das modalidades pelas quais uma companhia distribui lucros aos acionistas.
No final do ano passado, o Legislativo Nacional aprovou o acréscimo, de 15% para 17,5% da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte para a JCP. Contudo, esse aumento ainda só será refletido na receita federal a partir de abril.
Aposentadoria
A receita da Seguridade Social chegou a R$ 63,45 bilhões, com acréscimo real de 5,48% em relação a janeiro do ano antecedente. O crescimento foi atribuído à expansão de 3,49% na massa salarial e à alta de 7,46% na receita do Simples Nacional.
As receitas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizaram R$ 56 bilhões, com crescimento real de 4,35% na comparação com o mesmo mês de 2025. De acordo com a Receita, o acréscimo reflete o aumento no volume de vendas do comércio e de serviços.
Apostas e jogos
A tributação sobre apostas virtuais e jogos de azar rendeu R$ 1,5 bilhão em janeiro, em contraste com R$ 55 milhões em janeiro do ano anterior. O incremento no setor alcança 2.642% na comparação anual, refletindo a regulamentação e a ampliação da tributação sobre as denominadas “bets”.
Parte das mudanças aprovadas no final de 2025 ainda não impactou totalmente a receita devido ao prazo de noventena, período de 90 dias para início da cobrança após alteração de alíquota.
Outros impostos
Por outro lado, impostos relacionados à importação registraram decréscimo real. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação diminuíram 14,74% em janeiro, descontando a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2025. A Receita atribui o desfecho à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.
Objetivo fiscal
O desempenho de janeiro fortalece o caixa do governo no início do ano e auxilia no cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
As normas fiscais, no entanto, estipulam uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa maneira, o governo está autorizado a obter resultado primário zero até superávit de R$ 68,6 bilhões em 2025.
Fonte: Agência Brasil