A Entidade Brasileira dos Bancos (EBB) considerou de maneira favorável o fortalecimento das normas do Fundo de Segurança de Crédito (FSC) aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ressaltando que as medidas surgem em um momento “adequado” para diminuir perigos e manter a estabilidade do ramo.
De acordo com o grupo, as alterações melhoram tanto a administração de liquidez nas instituições financeiras quanto os mecanismos conectados ao FSC, visto como um pilar crucial na defesa de investidores. A análise é de que a determinação acompanha a evolução recente do setor e fortalece a supervisão financeira no território nacional.
“Além de favorável, a iniciativa é conveniente e pontual para responder à evolução recente do setor, no que tange à redução de riscos e à garantia da estabilidade financeira”, enfatizou a entidade em comunicado.
De acordo com a EBB, o grupo de medidas reforça a robustez do sistema financeiro brasileiro ao equilibrar dois propósitos: proteger investidores e impedir que contratempos específicos em determinadas instituições se desdobrem em crises mais abrangentes.
Restrição
Em reunião nesta quinta-feira (23), o CMN ratificou um grupo de medidas que busca evitar que bancos assumam riscos excessivos ao adquirir recursos com respaldo do FSC, fundo que opera como um tipo de “proteção” para aplicações como CDBs, abrangendo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Um dos pontos principais da alteração é a instauração de um novo indicador, denominado Ativo de Base (AB). Esse mecanismo avalia a qualidade e a liquidez dos recursos detidos por um banco, a aptidão para converter investimentos em dinheiro de forma rápida.
Com a nova medida, instituições que obtiverem muitos recursos com salvaguarda do FSC, mas mantiverem ativos considerados de maior risco ou com difícil comercialização, serão compelidas a investir parte desse capital em títulos públicos federais, que são mais seguros. O intuito é restringir o uso abusivo da garantia do fundo e desencorajar estratégias agressivas de expansão.
Conforme a associação, a modificação atende a uma demanda antiga do ramo, ao criar uma relação direta entre o montante obtido com a garantia do FSC e a qualidade dos ativos bancários. Com isso, a tendência é reduzir práticas que envolvem captação elevada combinada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
“Como resultado, a medida contribui para limitar o uso excessivo da garantia do FSC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, enfatizou o comunicado da EBB.
As medidas também aprimoram o enfrentamento ao denominado “risco moral”, quando instituições assumem mais riscos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FSC.
Obrigações
Além das alterações no FSC, o CMN também ampliou as exigências de liquidez das instituições financeiras, equiparando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, conhecido como Taxa de Cobertura de Liquidez (TCL, na sigla em inglês), verifica se a organização dispõe de recursos suficientes para enfrentar um cenário de pressão por 30 dias.
Agora, essa exigência passa a valer também para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, denominada TCLS. Segundo a EBB, a implementação gradual das regras é fundamental para possibilitar a adaptação dos sistemas e procedimentos internos das instituições.
O cronograma estabelece que, em 2027, os bancos cumpram principalmente 90% das exigências, atingindo 100% na fase final.
A pressão regulatória acontece após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Principal, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque o banco oferecia ganhos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou cumprir compromissos.
Fonte: Agência Brasil