O banco estatal finalizou a quitação da prestação de fevereiro do Programa Bolsa Família. Recebem nesse dia sexta-feira (27) os favorecidos com Número de Inscrição Social (NIS) de derradeiro 0.
O montante mínimo equivale a R$ 600, porém com o recém adicionado extra o montante médio do auxílio cresceu para R$ 690,01. Conforme o Ministério do Progresso e Proteção Social, nesse mês o programa de auxílio financeiro do Governo Nacional atingiu 18,84 milhões de famílias, com despesa de R$ 13 bilhões.
Além do auxílio mínimo, existe o dispêndio de três extras. O Auxílio Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de nenéns de até seis meses de idade, com o intuito de garantir a nutrição do bebê. O Programa Bolsa Família também remunera um acréscimo de R$ 50 a grávidas e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, o pagamento acontece nos finais dez dias úteis de todo mês. O favorecido pode checar dados sobre as datas de pagamento, o valor do auxílio e a composição das parcelas no app Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os favorecidos de 171 cidades de oito estados receberam a retribuição no último dia 12, independente do NIS. A medida beneficiou os habitantes de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a estiagem. Também foram agraciadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas áreas foram impactadas por precipitações ou por períodos de seca ou têm povos indígenas em situação de fragilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página do Ministério do Progresso e Proteção Social.
Desde 2024, os favorecidos do Bolsa Família não têm mais o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,51 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em fevereiro. Essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do auxílio a que teriam direito por até dois anos, desde que cada indivíduo receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança somente contempla as famílias que ingressaram na etapa de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do auxílio por dois anos.
